A INDÚSTRIA DO ENTRETENIMENTO E OS DIREITOS DOS ANIMAIS: RODEIOS, VAQUEJADAS, ANIMAIS COMO ENTRETENIMENTO PARA TURISTAS E CONFLITOS JURÍDICOS
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-003Palavras-chave:
Direitos dos Animais, Entretenimento Animal, Vaquejadas e Rodeios, Conflitos Jurídicos, Bem-Estar AnimalResumo
A indústria do entretenimento que instrumentaliza animais em práticas como rodeios, vaquejadas e atrativos turísticos configura-se como campo de tensão entre direitos culturais e proteção animal, revelando contradições profundas no ordenamento jurídico brasileiro. Este estudo examina, mediante abordagem bibliográfica exploratória, como o sistema legal brasileiro navega entre reconhecimento de direitos fundamentais dos animais e preservação de manifestações culturais que os submetem a sofrimento sistemático. A pesquisa articula perspectivas de direito animal, direito constitucional e estudos sobre bem-estar animal para compreender mecanismos pelos quais práticas tradicionais adquirem proteção jurídica apesar de evidências científicas de crueldade. Os resultados indicam que o ordenamento jurídico brasileiro permanece preso a paradigma antropocêntrico que subordina direitos animais a interesses econômicos e culturais humanos. Conclui-se que transformação dessa realidade exige reconfiguração paradigmática que reconheça animais como sujeitos de direito, não como propriedade, e que estabeleça limites inegociáveis à exploração, independentemente de justificativas culturais ou econômicas.
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