O JOGO DE DADOS ENTRE O ESTADO E AS BIG TECHS: UMA ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DIGITAL NO BRASIL - Gontijo, André Pires; Barth, Fernanda de Paiva (Revista de Geopolítica, 2025)
O presente trabalho tem como objetivo analisar como a arquitetura jurídico-constitucional brasileira, no contexto do constitucionalismo multinível, responde aos desafios impostos pelas Big Techs para a afirmação da soberania digital. Por meio de uma metodologia teórico-documental, a pesquisa investiga o poder dessas empresas no tratamento de dados e na manipulação informacional. Os resultados demonstram que o ordenamento jurídico nacional, influenciado por marcos regulatórios globais como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), evoluiu com a promulgação da Lei geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Civil da Internet (MCI) para estabelecer a responsabilidade das plataformas. Constatou-se que a atuação das Big Techs, através do uso de algoritmos e da criação de bolhas informacionais, impacta diretamente a autonomia individual e a estabilidade democrática, como evidenciado por casos emblemáticos como o da Cambridge Analytica e a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Telegram. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos, a capacidade do Estado brasileiro de regular efetivamente o fluxo de dados e coibir a desinformação permanece um desafio central para a proteção do processo democrático frente ao poder transnacional das gigantes de tecnologia.