UM MARCO TÉCNICO-REGULATÓRIO PARA A INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS EM PLANOS DE FECHAMENTO DE MINA (PFM) NO BRASIL - Alves, Valéria Emiliana; Pereira, Bruno José Alves; Mesquita, Amir Zacarias; de Almeida, Vitor Fernandes; Ferreira, Ladislau Miranda; Pedersoli, Marina Tavares e Silva; Ribeiro, Patrícia Albernáz Melo (Revista de Geopolítica, 2026)
A gestão de passivos minerários, especificamente das barragens de rejeitos (TSFs), representa um dos desafios mais significativos de engenharia e meio ambiente do século XXI. Este artigo propõe uma solução estratégica para a transição energética por meio do “Plano de Recuperação de Áreas Degradadas” (PRAD). Analisa-se a viabilidade de converter estruturas minerárias inativas em ativos solares fotovoltaicos de grande escala. Por meio de uma análise detalhada das regulamentações da ANM, SEMAD-MG e SEMAS-PA, o estudo demonstra que a legislação brasileira apoia a “neutralidade tecnológica” no uso do solo pós-mineração. O artigo conclui que a integração solar constitui o caminho mais eficaz para financiar o monitoramento de longo prazo e garantir a estabilidade física e química dos depósitos de rejeitos.