GOVERNANÇA PÚBLICA E AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: O CASO DA UHE CASTANHEIRA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA - de Oliveira, Luciano Aparecido; de Lima, Ana Maria; de Carvalho Neto, Airton Montesuma; Ribeiro, Darlan Guimarães; dos Santos, Maik Jhonata Pereira (Revista de Geopolítica, 2026)
Este artigo analisa a relação entre a estrutura de governança pública e a avaliação de impactos cumulativos no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos na Amazônia. A pesquisa utiliza como estudo de caso empírico a documentação técnica e processual referente à Usina Hidrelétrica (UHE) Castanheira, localizada na bacia do rio Juruena (Mato Grosso). O objetivo é investigar a articulação entre os instrumentos de planejamento ambiental de base territorial e a tomada de decisão focada em projetos isolados. A metodologia qualitativa baseia-se em análise documental e de conteúdo. Os resultados indicam limitações na avaliação de impactos sinérgicos, desafios na integração de comunidades indígenas ao processo decisório e divergências de competência entre órgãos de diferentes entes federativos. Conclui-se que a ausência de uma governança sistêmica resulta em decisões fundamentadas em dados parciais. Isso limita a eficácia do licenciamento ambiental e eleva a probabilidade de externalidades socioambientais negativas.