RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE COMENTÁRIOS OFENSIVOS NAS REDES SOCIAIS: LIMITES ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE - Areias, Gustavo Muniz; Mendes, Pedro Silva (Revista de Geopolítica, 2026)
O presente artigo analisa a responsabilidade civil por danos morais decorrentes de comentários ofensivos nas redes sociais, com foco nos limites entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é examinar os fundamentos da responsabilidade civil, compreender a colisão entre direitos fundamentais e analisar sua aplicação no ambiente digital. Adota-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica e documental. Verifica-se que a liberdade de expressão não é absoluta, devendo respeitar os direitos da personalidade. Conclui-se que a responsabilidade civil é essencial para a proteção da dignidade da pessoa humana e para o equilíbrio nas relações digitais.