A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO - da Cruz, Jonatas Oliveira; Mendes, Pedro Silva (Revista de Geopolítica, 2026)
O trabalho almeja analisar a responsabilidade civil nos casos de reparação do dano diante dos acidentes de trânsito. O termo responsabilidade é compreendido como a obrigação de reparar um prejuízo, independentemente se for em decorrência da culpa, seja por uma circunstância legal que a justifique, como a culpa presumida, ou por uma circunstância meramente objetiva. O objetivo do presente estudo consiste em mostrar e discutir alguns entendimentos acerca da responsabilidade civil no trânsito, certificando a ideia de que o condutor do veículo, deverá ser responsabilizado, ainda que não exista culpa, para que a vítima não fique sem direito a qualquer reparação. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e bibliográfico. Por oportuno foram analisados materiais, como, livros, revistas, sites, legislações e etc. Os resultados alcançados puderam esclarecer que nos episódios de acidente de trânsito é indispensável a presença dos pressupostos pelo qual incide o direito de indenização. Como foi mostrado ao longo do desenvolvimento do trabalho, via de regra a responsabilidade civil em casos de acidente de trânsito é subjetiva, ou seja, para ocorrer a necessidade de qualquer ressarcimento é preciso que a culpa daquele que causou o dano seja devidamente comprovada. Por fim, conclui-se que para possibilitar a possível responsabilidade civil decorrente dos casos de acidente de trânsito, é vital a presença dos elementos que configura determinado instituto, como por exemplo, a conduta humana, dano moral ou material, ligados pelo nexo de causalidade.