(RE)PRESENTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO - Gonçalves, Danilo dos Santos; de Sousa, Wandeson Vieira (Revista de Geopolítica, 2026)
O presente trabalho teve como temática geral a (re)presentação da Fazenda Pública em juízo. Ademais, a pesquisa foi classificada como aplicada possuindo como problemática o seguinte questionamento: de que forma e limites constitucionais e legais se dá a (re)presentação da Fazenda pública em juízo? Para responder esse questionamento foram empregados os seguintes métodos: pesquisa bibliográfica com base na Constituição Federal, na Legislação Infraconstitucional e em livros e artigos correlacionados ao tema. Nesse sentido, o artigo teve como objetivo principal a discussão de como se dá a (re)presentação da Fazenda Pública quando atua juízo e como objetivos específicos a conceituação do que é a Fazenda Pública; os ditames constitucionais da advocacia pública.