NEOINSTITUCIONALISMO E A SEMÂNTICA DO PROCESSO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Magalhães, Lincoln Mattos; Freire Junior, Roberto José Caldas; Leitão, Romulo Guilherme (Revista de Geopolítica, 2025)
O trabalho interpela a possibilidade de interlocução entre os conceitos de jurisdição e de democracia, indagando de que modo agentes públicos sem representação majoritária estariam aptos a revisar deliberações tomadas em um parlamento democraticamente eleito. Abordam-se, para esse fim, as origens do processualismo científico, sua recepção no direito brasileiro, sua radicalização na Teoria da Instrumentalidade e sua inadequação e incompatibilidade com o marco teórico do Estado Democrático de Direito. Ao fim, apresenta-se a Teoria Neoinstitucionalista do processo como opção téorica válida e viável para explicar o problema da legitimidade democrática das decisões judiciais.