DISCURSOS DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA - Nardi, Gustavo Davanco; de Almeida, Dayse Coelho; de Oliveira, Nathalia Fernandes; Caldas, Josiane; de Abreu, Cibely Maria Ferreira; da Conceição, Márcio Silva; Souto, Filipe Kennedy Silva; dos Santos, Pablo Limeira; da Silva, Ermilson Menezes (Revista de Geopolítica, 2025)
O discurso de ódio nas redes sociais representa um desafio contemporâneo aos pilares democráticos, tensionando os limites entre liberdade de expressão e dignidade humana. Este estudo analisa a regulação jurídica desse fenômeno no Brasil, diante da ausência de definição normativa clara e da crescente banalização da violência simbólica online. A justificativa reside na urgência de proteger grupos vulneráveis sem comprometer o debate público. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica qualitativa, exploratória e crítica, baseada em análise temática de legislação, jurisprudência e literatura científica recente (2018–2025). Os resultados indicam que o ordenamento jurídico brasileiro carece de tipificação autônoma do discurso de ódio, gerando impunidade e responsabilização assimétrica das vítimas. Ademais, identifica-se a instrumentalização política do ódio como estratégia de mobilização e a insuficiência das políticas de moderação das plataformas digitais. Conclui-se que a liberdade de expressão só se realiza plenamente quando articulada à igualdade e à segurança dos mais vulneráveis, exigindo um marco legal específico, proporcional e participativo.