LAUDO PERICIAL CONTÁBIL: APLICABILIDADE DAS NORMAS PERICIAIS DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - Bandeira, Polyanna Onias Alves; Araújo, Valdineide dos Santos; Fernandes, Thayná de Oliveira (Revista de Geopolítica, 2025)
O objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar a aplicabilidade da doutrina e das normas do Conselho Federal de Contabilidade aos laudos periciais contábeis da 1ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental e exploratória, de natureza básica e abordagem qualitativa, adotando-se, como procedimento técnico, a revisão bibliográfica. Foram disponibilizados dez processos tramitados na 1ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa, dos quais foram extraídos sete laudos periciais contábeis, um laudo pericial contábil de esclarecimento e um laudo pericial contábil complementar, analisados conforme a técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (2011). As análises evidenciaram que os laudos periciais contábeis não atendem aos itens exigidos pelo Conselho Federal de Contabilidade para sua adequada estruturação. Constatou-se a ausência de elementos essenciais à leitura e à compreensão dos documentos, tais como a síntese do objeto da perícia, o resumo dos autos e o relato das diligências, entre outros.