INDULTO DE NATAL: REFLEXÕES SOBRE IDEOLOGIAS POLÍTICAS E BIOPODER - Nascimento, José Carlos de Souza; Passeto, Lidinalva Martins; Stoco, Marcel Clei Munhós; Sanches, Raquel Cristina Ferraroni (Revista de Geopolítica, 2025)
O indulto de Natal, concedido por decreto presidencial ao final de cada ano, tem o poder de extinguir a punibilidade de pessoas condenadas definitivamente – ou seja, com processo transitado em julgado – que preencham critérios previamente definidos. Este artigo analisa os decretos editados no Brasil entre os anos 2015 e 2024 (período esse no qual o país foi governado por quatro Chefes de Estado), identificando continuidades e inflexões na seleção de critérios e grupos elegíveis. À luz das ideologias políticas em disputa no período e do referencial foucaultiano de biopoder, sustenta-se que escolhas – aos olhares superficiais da maioria dos indivíduos – aparentemente técnicas, na verdade podem refletir prioridades normativas de governos e pressões dos mais variados grupos sociais, ainda que o benefício não passe a vigorar de forma absoluta e inquestionável, na medida que se submete ao controle de constitucionalidade na Suprema Corte da República Federativa do Brasil. Metodologicamente, adota-se a abordagem dedutiva e pesquisa bibliográfica.