MODELO DE EFICIÊNCIA JUDICIÁRIA: RELAÇÃO COM DIMENSÕES FISCAL, ORÇAMENTÁRIA, LITIGIOSA E RECURSOS PROCESSUAIS - Bonifácio, Amudsen da Silveira; Nossa, Silvania Neris; Funchal, Bruno; Caldas, Olavo Venturim (Revista de Geopolítica, 2026)
O Judiciário deve ser independente e eficiente. A pesquisa propôs e validou modelo para mensurar a eficiência operacional judicial nas Cortes de Justiça Estaduais no Brasil, utilizando Análise Envoltória de Dados (DEA), e analisar a influência de fatores como fiscal, orçamentário e de litigiosidade, além da taxa de recorribilidade interna e externa, sobre o escore de eficiência dos Tribunais de Justiça. A pesquisa adota DEA orientada a output com retornos variáveis de escala para calcular o escore de eficiência, seguido de regressão TOBIT para identificar as determinantes. Os resultados apontam que, após a validação metodológica, o modelo mais adequado para a medição da eficiência no contexto brasileiro é aquele que segrega as saídas em matérias criminais e não criminais, capturando as diferenças tecnológicas do rito processual. Os resultados mostraram que a dimensão fiscal contribui positivamente para a melhoria da eficiência judicial, enquanto a orçamentária apresenta efeito negativo no escore. Além disso, litigiosidade contribui negativamente com a eficiência, enquanto a taxa de recursos internos e externos não apresentaram significância estatística. Estes achados fornecem evidências empíricas inéditas para a gestão pública do Judiciário, indicando que a saúde fiscal é mais relevante para sua eficiência do que o mero volume orçamentário do Tribunal.