O ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES E SUAS POSSÍVEIS SANÇÕES NO CONTEXTO DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA - Sousa, Isa Lys Pereira; Dantas, Clara Weinna Moura (Revista de Geopolítica, 2026)
No presente trabalho, definiu-se como objetivo geral o de investigar as principais medidas adotadas pelo poder público de Imperatriz-MA no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Para isso foi verificado a estrutura e o funcionamento dos centros de referências de atendimentos à mulher em Imperatriz-MA, identificado como o Estado tem feito para coibir a violência doméstica e familiar, e qual a sua eficácia diante das medidas protetivas implementadas nacionalmente. E, foi explorado os desafios enfrentados na aplicação da Lei Maria da Penha. Para isso foi desenvolvido uma pesquisa qualitativa, com enfoque exploratório, por meio de levantamentos de dados, artigos científicos, e sites, utilizando análises de conteúdo para interpretações do material colhido. Concluiu-se que embora haja penalidades, instruções, palestras e todos os meios de comunicação possíveis sempre haverá algum registro de violência, mesmo que em menor quantidade. Assim, todos os meios de enfrentamentos são válidos para pessoas vulneráveis em situação de risco físico, psicológico e moral para que haja menor registros de causas violentas.