CRIMINOLOGIA DE GÊNERO E RESSOCIALIZAÇÃO: DESAFIOS DA LEI MARIA DA PENHA FRENTE À ESTRUTURA DA MENTALIDADE DE PODER - Leite, Márcia da Silva; Figueiredo, Thadson Duarte (Revista de Geopolítica, 2026)
Analiso, neste trabalho, a eficácia das medidas de ressocialização previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) à luz da criminologia de gênero. Busca-se responder: de que maneira a dominação masculina, compreendida como mentalidade de poder, compromete a efetividade das ações de reabilitação do agressor? O estudo examina como os conceitos de masculinidade hegemônica (Connell, 2005) e gênero como categoria de poder (Scott, 1995) revelam a persistência de uma cultura patriarcal que neutraliza as políticas de ressocialização. Adota-se o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e análise documental de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Os resultados indicam que a punição retributiva isolada revela-se insuficiente para romper o ciclo de violência. Conclui-se pela necessidade urgente de articulação entre o rigor penal e programas obrigatórios de desconstrução da mentalidade patriarcal, de modo a transformar a ressocialização em efetivo instrumento de prevenção e garantia da dignidade da mulher.