A INCLUSÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ENSINO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE - Borges, Filipe Moreno; Mendes, Pedro Silva (Revista de Geopolítica, 2026)
Este trabalho de conclusão de curso (TCC) analisa a efetividade do modelo de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Ensino Fundamental, sob a ótica do princípio constitucional da igualdade. A pesquisa busca verificar em que medida as políticas e práticas atuais garantem o acesso, a permanência e a aprendizagem equitativa desses estudantes na escola regular. Por meio de uma revisão bibliográfica e documental, são examinadas as bases legais da inclusão, os desafios enfrentados no cotidiano escolar e a jurisprudência pertinente. O objetivo é identificar as lacunas entre o arcabouço normativo e a realidade da inclusão, propondo reflexões sobre a necessidade de aprimoramento das estratégias para assegurar a igualdade de condições para todos os alunos com TEA.