da Silva, R.F. e Machado, C.A.A. 2026. O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO HUMANO COMO COMPROMISSO INTERNACIONAL: FRATERNIDADE, ODS 16 DA AGENDA 2030 E A TUTELA DAS VÍTIMAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO. Revista de Geopolítica. 17, 5 (maio 2026), e2408. DOI:https://doi.org/10.56238/revgeov17n5-070.