O BRICS, A AMÉRICA LATINA E A ORDEM MUNDIAL MULTIPOLAR: UMA ANÁLISE GEOPOLÍTICA E GEOECONÔMICA
O artigo tem como objetivo promover uma discussão sobre a importância do BRICS em uma ordem mundial em transformação, rumo à multipolaridade. Contempla, ainda, as possibilidades de integração na América Latina a partir de aspectos geopolíticos e geoeconômicos. Teoricamente, fundamenta-se no conceito de multipolaridade instável e em teorias geopolíticas, destacadamente o meridionalismo, a fim de se promover uma reflexão sobre os limites e as potencialidades inerentes aos países-membros do BRICS, mas também aos países latino-americanos em seus projetos de integração. Priorizou-se uma abordagem crítica e histórica a fim de se apreender os fenômenos atinentes às recentes mudanças no sistema mundial e seus desdobramentos na América Latina.
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NO DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DO INCISO III DO ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
O artigo analisa a substituição processual no Direito do Trabalho, com foco na interpretação do inciso III do art. 8º da Constituição Federal de 1988, que confere aos sindicatos legitimidade para defender judicialmente direitos individuais e coletivos da categoria. Inicialmente limitada por dispositivos legais e interpretação jurisprudencial restritiva — como a antiga Súmula 310 do TST —, a substituição processual passou por uma evolução significativa. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade ampla dos sindicatos para atuarem como substitutos processuais, inclusive sem autorização expressa dos substituídos, ampliando o acesso à justiça e fortalecendo a atuação coletiva. O artigo também aborda aspectos como o litisconsórcio, a simultaneidade entre ações coletivas e individuais e a legitimação para a propositura de ações civis públicas. Conclui-se pela importância da consolidação da substituição processual como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional trabalhista.
Copyright (c) 2026 Carlos Eduardo de Oliveira Lula
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E INTEGRAÇÃO MULTIPROFISSIONAL: NOVOS CAMINHOS PARA A SEGURANÇA DO PACIENTE E SUSTENTABILIDADE DOS SISTEMAS DE SAÚDE
A transformação digital tem promovido mudanças profundas na organização dos serviços de saúde, influenciando diretamente a forma como o cuidado é planejado, executado e avaliado. Nesse cenário, a integração multiprofissional emerge como elemento central para garantir assistência segura, eficiente e centrada no paciente. Este estudo tem como objetivo discutir como a incorporação de tecnologias digitais vêm reconfigurando os modelos assistenciais e fortalecendo a atuação integrada das equipes de saúde, com impacto direto na segurança do paciente e na sustentabilidade dos sistemas de saúde. Trata-se de uma análise de natureza qualitativa, fundamentada em revisão integrativa da literatura científica recente, abrangendo evidências nacionais e internacionais. Ao longo da discussão, serão abordados aspectos como telemedicina, monitoramento remoto, prontuários eletrônicos, tomada de decisão compartilhada e o papel das diferentes categorias profissionais na construção de um cuidado mais coordenado. Destaca-se que, embora a digitalização amplie possibilidades e melhore fluxos assistenciais, também impõe desafios relacionados à qualificação profissional, à integração de sistemas e à garantia da segurança das informações. Conclui-se que a transformação digital, quando associada a uma atuação multiprofissional efetiva, representa um caminho promissor para a construção de sistemas de saúde mais resilientes, capazes de oferecer cuidado integral, seguro e sustentável.
Copyright (c) 2026 Dayvison Santos de Oliveira, Mariana Elizabeth Lopes de Sales, Lauriene Karina Ramos da Costa Ferreira, Kárita Roberta da Silva Melo, Kátia Lamara de Araújo Santos, Juliana Botelho Araújo, Monize Lopes de Araújo Gomes, Alynne Cristina Ferreira Coutinho, Arilana de Jesus Carretilha, Jander Marcus Cirino Lopes, Vânia Cristina Ribeiro Brilhante, Amanda Emanuele dos Santos Correa, Tamyres Cristine Mafra Gomes, Jailson Otávio Ribeiro Lopes, Rita de Cássia Maia Rebelo, Thais Castro de Oliveira, Rosilene Abrahão de Freitas de Souza, Valdemar Mendes de Morais Filho, Thiago Pereira Cruz, Laura Silva Monteiro, Maiara Ivone Bastos de Oliveira, Eloisa Elena Macedo de Souza, Debora Vita da Silva Martins, Jamile Almeida Sarrazin, Suzana Helena Campelo Nogueira Lima, Dione Marília Albuquerque Cunha
A IMPORTÂNCIA DA ESTIMULAÇÃO COGNITIVA NO AEE, COMO MEDIAÇÃO DO PROCESSO DE APRENDIZAGEM
A estimulação cognitiva no Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um componente essencial na facilitação do processo de aprendizado dos alunos que são o foco da educação especial. Este trabalho tem como finalidade examinar a relevância da estimulação cognitiva no AEE, enfatizando suas contribuições para o progresso das funções mentais, a formação do conhecimento e a promoção da inclusão na escola. Com uma base teórica apoiada em pesquisas científicas recentes do Brasil, demonstra-se que práticas pedagógicas planejadas, utilizando recursos adaptados, brincadeiras educativas e uma variedade de estratégias, melhoram a atenção, a memória, o raciocínio e a linguagem dos alunos. Ademais, enfatiza-se a importância da colaboração entre o AEE, as salas de aula regulares e as famílias para otimizar os resultados educacionais. Em conclusão, a estimulação cognitiva no AEE desempenha um papel crucial na superação das dificuldades de aprendizado, incentivando uma maior participação, autonomia e desenvolvimento completo dos estudantes, reforçando os princípios da educação inclusiva.
Copyright (c) 2026 Gizelle Cristina da Silva, Emerença Souza Salazar, Rudemson Cândido da Costa, Patricia Cornelha da Silva Ferraz, Edivane Rocha Simonato, José Ion de Souza, Davi Angelo da Silva, André Gustavo Cosme dos Anjos
EDUCAÇÃO INTERCULTURAL NA FRONTEIRA BRASIL-BOLÍVIA: DESAFIOS E PRÁTICAS DE INCLUSÃO ESCOLAR EM CÁCERES-MT
O presente artigo analisa os desafios e as práticas de inclusão escolar de estudantes bolivianos na rede pública estadual de Cáceres, município localizado na fronteira entre Brasil e Bolívia. Trata-se de um recorte da dissertação de mestrado intitulada “Integração de Imigrantes Bolivianos na Educação Básica no Município de Cáceres-MT”, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade do Estado de Mato Grosso. O estudo teve como campo empírico a Escola Estadual Doze de Outubro, instituição situada em área estratégica de circulação transfronteiriça e que recebe estudantes oriundos de San Matías. Metodologicamente, a pesquisa adotou abordagem qualitativa, com levantamento bibliográfico, pesquisa de campo e aplicação de questionários semiestruturados junto a dez estudantes bolivianos ou filhos de imigrantes bolivianos. O referencial teórico dialoga com os conceitos de território, lugar, multiterritorialidade e interculturalidade, com destaque para autores como Rogério Haesbaert, Yi-Fu Tuan, Milton Santos e Vera Maria Candau. Os resultados evidenciam que a escola desempenha papel relevante no acolhimento e na permanência escolar desses estudantes, constituindo-se como espaço de oportunidades e integração. Entretanto, persistem desafios relacionados às barreiras linguísticas, à socialização parcial, à valorização ainda limitada da cultura boliviana e à ocorrência de situações de preconceito e xenofobia. Conclui-se que a educação em regiões de fronteira demanda políticas públicas específicas, formação docente continuada e práticas pedagógicas interculturais capazes de transformar a diversidade em elemento estruturante da aprendizagem e da convivência democrática.
Copyright (c) 2026 Tatiane Cristina de Souza, Oscar Gracia Landaeta, Lisanil da Conceição Patrocínio Pereira
ENFERMAGEM NO TRATAMENTO PALIATIVO DE PACIENTES COM CÂNCER DE COLO DE ÚTERO
OBJETIVO: Analisar o papel da enfermagem no cuidado paliativo de pacientes com câncer de colo de útero, destacando intervenções voltadas ao controle de sintomas, apoio emocional e promoção da qualidade de vida. METODOLOGIA: Trata-se de um estudo analítico de caráter descritivo, desenvolvido por meio de Revisão Integrativa da Literatura. A pergunta norteadora foi elaborada com base na estratégia PICo (População, Interesse e Contexto). A busca foi realizada nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), incluindo SciELO, MEDLINE, BDENF e LILACS, utilizando os Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) combinados pelo operador booleano “AND”: “Enfermagem” AND “Cuidados paliativos” AND “Câncer de colo de útero”. A análise dos dados foi conduzida conforme a Análise de Conteúdo proposta por Bardin. Inicialmente, foram identificados 416 estudos; após a aplicação dos critérios de elegibilidade, 93 foram selecionados, sendo 15 incluídos para análise final. RESULTADOS: Os achados evidenciam a relevância da enfermagem no cuidado paliativo às mulheres com câncer de colo de útero, com destaque para o controle de sintomas físicos, como dor, sangramentos, fadiga e efeitos adversos do tratamento, além do suporte emocional e espiritual. Observou-se que a comunicação terapêutica e a humanização do cuidado são competências essenciais para a redução do sofrimento e promoção da dignidade. Ademais, destaca-se o papel da enfermagem na coordenação do cuidado na Atenção Primária à Saúde, contribuindo para o rastreamento precoce, encaminhamento oportuno e integração com serviços especializados. Contudo, persistem lacunas relacionadas ao acesso desigual aos cuidados paliativos, especialmente em contextos de vulnerabilidade. CONCLUSÃO: Conclui-se que a atuação da enfermagem em cuidados paliativos oncológicos exige não apenas competência técnica, mas também sensibilidade humana, ética e preparo para o cuidado integral, sendo fundamental o fortalecimento de políticas públicas e da educação permanente em saúde.
Copyright (c) 2026 Gleiciane Araujo de Sousa, Graciana de Sousa Lopes, Vinicius Alencar de Souza
ENTRE CORPO, CULTURA E SILÊNCIO: A MEDIAÇÃO DA MENARCA NA CONSTRUÇÃO DA SUBJETIVIDADE E DA SAÚDE MENTAL FEMININA
Este artigo investiga como a experiência da menarca e sua mediação cultural influenciam a construção da subjetividade feminina e aspectos relacionados à saúde mental da adolescência à vida adulta. Parte-se da hipótese de que as formas de narração, silenciamento ou simbolização da menarca, nos contextos familiar, escolar e social, impactam a relação da mulher com o próprio corpo e sua identidade. O referencial teórico fundamenta-se na perspectiva histórico-cultural, articulando contribuições de Audre Lorde (2019), Henri Wallon (1968), Laura Owen (1994), Lev Vygotsky (1991), Michel Foucault (1988), Silvia Lane (2012) e Zygmunt Bauman (2001). Trata-se de um estudo de abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica, com desdobramento empírico. A etapa teórica busca compreender a menarca como fenômeno biopsicossocial, enquanto a etapa empírica prevê a realização de rodas de conversa com tríades familiares, compostas por mãe, pai (ou figura paterna) e filha, a partir de perguntas geradoras que favorecem a evocação de narrativas e experiências. Os dados serão analisados por meio da Análise Temática Reflexiva, considerando os conteúdos narrativos, as dinâmicas relacionais e os atravessamentos socioculturais. O estudo dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 3 e 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, ao abordar a promoção da saúde mental e a equidade de gênero. Espera-se contribuir com a experiência da menarca à luz das intersecções entre gênero, cultura e condições sociais, para a ampliação das discussões sobre corpo e subjetividade feminina, bem como para práticas de mediação familiar, escolar e em saúde.
Lisienne de Morais Navarro Gonçalves Silva
Copyright (c) 2026 Julia Fânzeres Caminha Mutschler, Lisienne de Morais Navarro Gonçalves Silva
A SUPERVISÃO HUMANA COMO CONDIÇÃO DE LEGITIMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL MEDIADA POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A incorporação de sistemas de inteligência artificial no Poder Judiciário tem sido impulsionada pela busca por maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional, especialmente em contextos de elevada litigiosidade e sobrecarga institucional. Contudo, a utilização dessas tecnologias introduz tensões relevantes no plano jurídico-constitucional, na medida em que influencia etapas significativas do processo decisório, sem substituir formalmente o magistrado. O presente artigo tem por objetivo analisar em que medida a utilização da inteligência artificial no Judiciário pode ser compatibilizada com os direitos fundamentais e com a legitimidade democrática da decisão judicial. Adota-se abordagem qualitativa, de natureza teórico-dogmática, com base na análise da doutrina constitucional, processual e da literatura crítica sobre algoritmos. Inicialmente, examina-se o impacto da inteligência artificial sobre o ambiente decisório judicial, destacando a noção de delegação implícita do poder de julgar. Em seguida, analisa-se a relação entre eficiência, acesso à justiça e limites da tecnologia, evidenciando a insuficiência de métricas puramente quantitativas. Por fim, sustenta-se que a supervisão humana significativa constitui requisito de legitimidade constitucional da decisão judicial mediada por inteligência artificial, na medida em que assegura motivação, contestabilidade e imputação de responsabilidade. Conclui-se que a eficiência tecnológica não pode ser tratada como valor autônomo, devendo ser subordinada à efetividade da jurisdição e à proteção dos direitos fundamentais.
Copyright (c) 2026 Jhenny Andrade Viana Mugart, Vivian de Almeira Gregori Torres
USO DA TELEODONTOLOGIA COMO FERRAMENTA DE COMUNICAÇÃO NA PRÁTICA CLÍNICA: ESTUDO COM CIRURGIÕES DENTISTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Este estudo teve por objetivo identificar o conhecimento dos profissionais e as mudanças na prática odontológica quanto à utilização de ferramentas de comunicação para telemonitoramento/teleorientação no atendimento de pacientes dos serviços públicos e privados no Paraná em nível ambulatorial em 2023 (junho-julho). Com amostra de 184 cirurgiões-dentistas. Os profissionais responderam a um formulário na plataforma RedCap®. Resultados: A maioria dos participantes relatou ter conhecimento sobre ferramentas de comunicação remota na odontologia. A mais utilizada foi a de aplicativo de mensagem em ambos os setores, principalmente com a finalidade de organização de agenda. O setor privado relatou com maior frequência (p = 0,06) o uso antes e durante a pandemia. Conclusão: A maioria dos CD utilizam as ferramentas de comunicação na prática clínica, porém com pouco conhecimento sobre sua regulamentação. Apesar do seu uso trazer inúmeros benefícios para a população, ainda é necessário ampliar sua utilização no Brasil.
Copyright (c) 2026 Fernanda Benoski, Márcia Helena Baldani Pinto, Pollyanna Kássia de Oliveira Borges, Rafael Gomes Ditterich, Manoelito Ferreira Silva Junior
A TERCEIRIZAÇÃO DA REGULAÇÃO EMOCIONAL: O USO DE SMARTPHONES E A FRAGILIZAÇÃO DA MEDIAÇÃO HUMANA
Este artigo analisa a dependência digital na cultura contemporânea a partir de sua articulação com processos de regulação emocional, com ênfase na terceirização dessas funções para smartphones. Parte-se do pressuposto de que, na era da hiperconectividade, esses dispositivos têm sido incorporados como mediadores da experiência emocional, desempenhando funções regulatórias diante de estados afetivos negativos. Nesse contexto, seu uso configura-se como estratégia de enfrentamento, evidenciando o deslocamento da mediação emocional das interações humanas para ambientes digitais. O objetivo é compreender os impactos desse padrão na saúde mental, nas relações sociais e nos processos educativos, com atenção à fragilização da mediação humana e à vulnerabilidade de crianças e adolescentes. Metodologicamente, trata-se de pesquisa bibliográfica analítica, baseada na revisão crítica da literatura e na análise de marcos normativos, com destaque para o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). Os resultados indicam prejuízos ao desenvolvimento cognitivo, emocional e social, além do comprometimento das interações familiares. Conclui-se que a dependência digital é fenômeno multifatorial que exige integração de dimensões psicológicas, socioculturais e normativas, sendo a mediação qualificada central para uma relação equilibrada com as tecnologias digitais. Recomenda-se o desenvolvimento de práticas educativas que promovam uso crítico e consciente das tecnologias digitais.
Copyright (c) 2026 Werlen dos Santos Alves, Emerson José Mayer, Carla Lima de Moraes Cabidel, Tatiana de Castro Nogueira Vargas, Carla Andréa Manenti Botechia, Marcia Andréia dos Reis Tosta Valente, Sinara Linhares Veloso, Larissa Mansk Ferreira
AVALIAÇÃO DE MICROPLÁSTICOS EM FÍGADO, RIM, CÉREBRO E TECIDO MUSCULAR DA ESPÉCIE DE PEIXE CYPHOCHARAX VOGA
A poluição por microplásticos (MPs) representa uma ameaça emergente à saúde dos ecossistemas aquáticos. Este estudo investigou as concentrações de MPs nos tecidos do fígado, cérebro, rim e músculo de indivíduos da espécie Cyphocharax voga coletados no Rio dos Sinos, um recurso hídrico localizado em uma região urbanizada do sul do Brasil. Utilizando coloração com Nile Red e microscopia de fluorescência, foram determinadas as concentrações de MPs por grama de tecido, e as partículas foram identificadas quanto à forma e ao tamanho. A maior concentração média de MPs por grama foi observada no tecido cerebral (192 ± 124 MP/g), seguida pelo fígado (65 ± 37 MP/g), rim (47 ± 25 MP/g) e tecido muscular (39 ± 24 MP/g). A análise revelou diferenças significativas na concentração de MPs entre os sexos dos peixes nos tecidos hepático e cerebral. Também foi observada correlação estatisticamente significativa entre rim e fígado (r = -0,520; p = 0,019), bem como entre rim e cérebro (r = -0,424; p = 0,039). Em relação à morfologia dos MPs, os fragmentos foram a forma predominante em todos os órgãos e no tecido muscular, diferindo significativamente das demais formas (espumas/filmes, esferas e fibras). Esses resultados demonstram a presença de MPs em todos os tecidos analisados e destacam o cérebro como um órgão sensível para fins de biomonitoramento. Este trabalho fornece importantes informações sobre a ocorrência de MPs em peixes de água doce, podendo subsidiar estudos futuros sobre os riscos que esses poluentes representam para os ambientes aquáticos, uma vez que esses organismos podem servir como modelos para outros vertebrados e potencialmente para os seres humanos.
ESTUDO DE CASO: AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE HYDROPOWER PLANT
A expansão de projetos hidrelétricos de grande escala na Amazônia brasileira tem gerado preocupações científicas e ambientais significativas devido aos seus extensos impactos socioambientais; este estudo apresenta uma avaliação integrada dos impactos ambientais associados à Belo Monte Hydropower Plant, localizada na bacia do Xingu River, no estado do Pará, Brasil; a análise abrange componentes físicos, bióticos e socioeconômicos, com base em dados secundários provenientes de relatórios oficiais e literatura revisada por pares; a avaliação dos impactos foi conduzida utilizando critérios de escala espacial, duração temporal e reversibilidade, apoiada por um framework estruturado de valoração ambiental; os resultados indicam que os impactos mais significativos estão relacionados à alteração do regime hidrológico, perda de habitat, fragmentação de ecossistemas e deslocamento populacional; a redução da vazão do rio na Volta Grande do Xingu é identificada como um fator crítico de degradação ecológica; os efeitos socioeconômicos incluem crescimento urbano não planejado, aumento da pressão sobre a infraestrutura e interrupção de modos de vida tradicionais; de modo geral, os achados revelam a predominância de impactos negativos de alta magnitude, de longo prazo e, em grande parte, irreversíveis, destacando a necessidade de um planejamento ambiental estratégico mais eficaz e de abordagens mais robustas de avaliação de impactos em projetos de infraestrutura de grande escala em regiões ecologicamente sensíveis.
MINERAÇÃO E INJUSTIÇA AMBIENTAL NO MARANHÃO: CONTAMINAÇÃO DO RIO TROMAÍ E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
Este artigo analisa os impactos socioambientais da mineração no noroeste maranhense, com foco na contaminação do rio Tromaí em Godofredo Viana (MA) e suas violações aos direitos humanos. Objetiva-se discutir os efeitos da atividade garimpeira sobre as comunidades locais, especialmente a violação do direito ao ambiente equilibrado e a falácia do discurso desenvolvimentista, utilizando uma abordagem qualitativa e exploratória. A metodologia baseou-se em revisão bibliográfica, análise de notícias e documentos oficiais, destacando eventos como o rompimento da barragem da Equinox Gold em 2021. Os resultados revelam contaminação por metais pesados, degradação de áreas protegidas e omissão institucional, caracterizando um cenário de injustiça ambiental. Conclui-se que a mineração reproduz desigualdades, beneficiando agentes econômicos enquanto comunidades ribeirinhas arcam com os danos, exigindo políticas urgentes de reparação e alternativas sustentáveis.
A TIPIFICAÇÃO PENAL DA MISOGINIA E SUA RELAÇÃO COM A DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS: ANÁLISE JURÍDICA DA PROTEÇÃO À DIGNIDADE E À VIDA DAS MULHERES
Este estudo analisa a tipificação penal da misoginia e sua relação com disseminação de fake news, examinando como o direito penal protege dignidade e vida de mulheres. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza exploratória, utiliza análise bibliográfica sistemática de fontes acadêmicas publicadas entre 2022 e 2025, consultando bases de dados como Scielo e Google Scholar. Os resultados revelam que tipificação penal funciona como mecanismo que reconhece dignidade de mulheres como direito fundamental, oferecendo resposta institucional a violência de gênero amplificada por desinformação digital. A pesquisa identifica desafios na implementação de tipificações, particularmente relacionados a capacitação de operadores de justiça e garantia de que proteção formal se converta em proteção material. Conclui-se que tipificação penal da misoginia representa avanço importante, contudo sua efetividade depende de investimento em capacitação de operadores de justiça, tecnologia que permita identificação de desinformação coordenada e responsabilização de plataformas digitais. O estudo contribui para compreensão de como ordenamento jurídico pode responder a formas emergentes de violência de gênero amplificadas por tecnologia digital.
Copyright (c) 2026 Ailson Silva Vanderlei, Kennya Rodrigues Nunes, Priscila Franco Avalos Lopes Planelis, Douglas Nardy Oliveira, Átila Augusto dos Santos, Leonardo Jensen Ribeiro, Leonardo Américo do Nascimento
A ESCOLA COMO DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL: PRÁTICAS DOCENTES NO ENFRENTAMENTO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR DOS ALUNOS
Este estudo analisa como práticas docentes contribuem para que a escola funcione como dispositivo de proteção social no enfrentamento da insegurança alimentar dos alunos. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza exploratória, utilizou análise bibliográfica sistemática de fontes acadêmicas publicadas entre 2020 e 2024, consultando bases de dados como Scielo e Google Scholar. Os resultados revelam que práticas docentes organizam-se em três dimensões: reconhecimento de sinais de insegurança alimentar, criação de ambientes que dignificam o ato de se alimentar e articulação com serviços de assistência social. A pesquisa identifica lacunas formativas e recursos insuficientes como desafios principais que limitam efetividade dessas práticas. Conclui-se que escola pode funcionar como mecanismo de proteção social quando políticas educacionais reconhecem e fortalecem papel de docentes, oferecendo formação adequada, recursos materiais e articulação intersetorial institucionalizada. O estudo contribui para compreensão de como instituições educacionais podem responder a vulnerabilidades crescentes em contexto de desigualdade social.
Copyright (c) 2026 Diogo dos Santos Sobrinho, Lucas Fernando Seelig Rangel Arantes, Loridane Gasperi Orsi, Paulina Alves da Silva, Amaury Cunha da Silva, Allan Henrique Bacelar da Silva
MAPEAMENTO SISTEMÁTICO DAS TENDÊNCIAS DA FRONTEIRA DO CONHECIMENTO EM ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA E SAÚDE
Este estudo tem como objetivo mapear de maneira sistemática e crítica as principais fronteiras na atualidade da produção científica relacionada a atividade física adaptada e saúde. Para tanto, foi realizado um mapeamento sistemático da literatura, com base nas recomendações do PRISMA 2020. Os estudos foram organizados em eixos temáticos e analisados por síntese temática crítica. Desse modo, observa-se que a literatura dos últimos cinco anos mostrou maior densidade científica em cinco eixos principais: exercício como terapia clínica; saúde mental e exercício; tecnologias digitais e reabilitação; envelhecimento e funcionalidade; e neuroplasticidade associada ao exercício. O que permite concluir que a atividade física adaptada vem se reorganizando em torno de uma agenda mais interdisciplinar, na qual funcionalidade, cognição, bem-estar, inovação tecnológica e participação social passam a ser tratados de forma integrada, apesar das limitações metodológicas e baixa comparabilidade entre os estudos.
Copyright (c) 2026 André Francisco Pugas, Lais Mendes Tavares, Francine Varlete Leopoldina Barcelos, Ane Luyze Izidoro Walkowski, Elaine Cristine da Silva, Rudney da Silva
SISTEMA BCEE E OS ODS 7 E 13: UMA PROPOSTA BIOMIMÉTICA DE MICROGERAÇÃO EÓLICA PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL
Este estudo apresenta o desenvolvimento do Sistema Biomimético de Captação da Energia Eólica (BCEE), uma inovação tecnológica projetada para mitigar gargalos de eficiência na microgeração eólica distribuída. O problema de pesquisa ancora-se na baixa performance dos aerogeradores convencionais em ambientes urbanos e na urgência de soluções alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 7 e 13 da Agenda 2030. A metodologia de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&DI) compreendeu ciclos de prototipagem rápida e ensaios experimentais comparativos em túnel de vento, utilizando uma arquitetura baseada em defletores angulares inspirados na dinâmica de fluidos natural. Os resultados demonstram que o Sistema BCEE neutraliza o torque negativo e otimiza a captura cinética em regimes de ventos de baixa intensidade, superando o estado da técnica em densidade de potência por área ocupada. Conclui-se que o BCEE configura-se como uma tecnologia de elevado eco-valor, apta para fabricação descentralizada e integração em redes inteligentes (smart grids). Projeções futuras indicam a viabilidade de escalonamento para aplicações industriais e de grande porte (onshore e offshore), consolidando a biomimética como vetor estratégico para a autonomia energética e a soberania tecnológica no contexto do desenvolvimento local sustentável.
PARQUES URBANOS COMO INSTRUMENTOS PARA O PLANEJAMENTO SOCIOAMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA
Este estudo buscou analisar os parques urbanos, avaliando suas contribuições para a sustentabilidade, a justiça social e o bem-estar comunitário. A pesquisa foi conduzida por meio de uma revisão sistemática estruturada de acordo com o protocolo PRISMA 2020, incluindo análises bibliométricas e bibliográficas de bases de dados internacionais (Scopus e Web of Science), abrangendo o período de 2020 a 2025. As ferramentas utilizadas incluíram Rayyan para triagem e exclusão de duplicatas; VOSviewer e Bibliometrix para análise bibliométrica; e Zotero, Mendeley e Excel para gerenciamento e organização das referências. Cinco questões orientaram o estudo para alcançar seu objetivo: (i) quais dimensões são abordadas pelas pesquisas recentes sobre parques urbanos sustentáveis? (ii) quais são os principais temas discutidos dentro dessas dimensões? (iii) quais metodologias e ferramentas analíticas têm sido aplicadas? (iv) quais lacunas conceituais e metodológicas permanecem na literatura? e (v) quais direções futuras de pesquisa podem ser sugeridas? Um total de 61 artigos altamente relevantes foi selecionado, confirmando que os parques funcionam como instrumentos de inclusão social, promoção da saúde e mitigação de impactos ambientais, ao mesmo tempo em que fomentam a sustentabilidade. Em resposta às questões propostas, a revisão demonstrou que os estudos recentes sobre parques urbanos têm aumentado, especialmente aqueles que abordam saúde, justiça socioespacial, qualidade, gestão e impactos socioeconômicos, discutindo temas como saúde mental, acessibilidade, gentrificação verde e participação cívica. Embora diversas metodologias tenham sido aplicadas, persistem lacunas, incluindo o número limitado de estudos longitudinais, diferenças entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, falta de manutenção e segurança, e a ausência de estudos sobre os efeitos dos parques como espaços terapêuticos para populações neurodivergentes. Conclui-se que os parques urbanos devem ser reconhecidos como infraestruturas críticas para a saúde pública, inclusão social e resiliência climática.
A ATUALIDADE DA TERCEIRA VIA POLÍTICA: UM BREVE ENSAIO SOBRE A DOUTRINA DISTRIBUTIVISTA CHESTERTONIANA PARA O CASO BRASILEIRO
O presente ensaio analisa a atualidade da doutrina distributista de Gilbert Chesterton, especialmente a partir da obra Um esboço da sanidade (1927), em diálogo com a realidade socioeconômica brasileira. Partindo da crítica chestertoniana à concentração da propriedade tanto no capitalismo monopolista quanto no socialismo, o texto destaca a centralidade da difusão da pequena propriedade como fundamento da autonomia econômica, da liberdade política e da coesão social. Em seguida, examina-se o caso brasileiro, evidenciando a relevância estrutural de formas econômicas baseadas na pequena propriedade, como o microempreendedorismo e a agricultura familiar, que sustentam milhões de pessoas e revelam a persistência desse modelo na contemporaneidade. Por fim, argumenta-se que, diante do avanço da concentração econômica em escala global, o distributismo oferece uma perspectiva crítica capaz de contribuir para a reflexão sobre alternativas de organização social mais equilibradas, especialmente em contextos marcados por desigualdades históricas como o Brasil.
Copyright (c) 2026 Maria Rita Pegado Valentim, Edu Silvestre de Albuquerque
VALORIZAÇÃO DOCENTE EM DISPUTA: FORMAÇÃO, CARREIRA E RACIONALIDADE NEOLIBERAL
O presente artigo analisa a valorização da formação docente como um campo de disputa entre distintos projetos educacionais, tomando como referência empírica o plano de carreira da Rede Municipal de Educação de Niterói (RJ), à luz da dissertação de Yamaguchi (2024). Parte-se do pressuposto de que a valorização docente constitui uma construção histórica, política e contraditória, atravessada por tensões entre a concepção da educação como direito social e sua crescente subordinação à racionalidade neoliberal (LAVAL, 2004; FREITAS, 2018). Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza documental e analítica, fundamentada na interpretação de dispositivos legais e normativos, bem como nos dados produzidos na referida dissertação (MINAYO, 2007; YAMAGUCHI, 2024). O referencial teórico apoia-se em autores do campo crítico que compreendem a formação docente como processo social e historicamente situado (SAVIANI, 2013; FREITAS, 2007). Os resultados indicam que, embora existam avanços institucionais na valorização da formação docente, estes são reconfigurados por mecanismos de regulação e controle que tensionam seu potencial emancipatório, especialmente em contextos marcados por lógicas gerenciais e neoliberais (LAVAL, 2004). Conclui-se que a valorização docente se configura como um campo de disputa no qual coexistem projetos educacionais antagônicos.
Copyright (c) 2026 Andréa King de Abreu Yamaguchi, Mariana Moraes Camacho Reis
EMANCIPAÇÃO E CIDADANIA: O CARÁTER TAUMATÚRGICO DA EDUCAÇÃO E A ESTÉTICA DE LUIZ FERNANDO CARVALHO
O presente artigo analisa as tensões entre os conceitos de emancipação e cidadania no pensamento pedagógico e político brasileiro, tomando como contraponto a estética-ética do diretor Luiz Fernando Carvalho em diálogo com a filosofia de Jacques Rancière. Investiga-se o “caráter taumatúrgico da educação” definido como a crença messiânica na instrução como panaceia para os males sociais e como essa perspectiva, presente em autores como Manoel Bomfim e Rui Barbosa, reverbera em discursos contemporâneos de exclusão. Propõe-se que a estética de Carvalho oferece um modelo de emancipação que rompe com as hierarquias tradicionais entre mestre e discípulo, emissor e espectador por meio da recusa à lógica explicadora e da aposta na igualdade de inteligências. A discussão expande-se para o debate sobre a razão comunicativa e a importância de não se separar a sensibilidade da inteligência no processo emancipatório. O estudo conclui que a ruptura com a ordem explicadora possibilita a irrupção de uma cidadania plena, incondicional e emancipada.
Copyright (c) 2026 Michelle dos Santos, Vanessa dos Santos, Larissa Silva Nascimento
“ENVELHECER É UMA ARTE”: A DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA E A EFETIVIDADE DO BPC/LOAS COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL
A temática aborda algo de suma importância para o Direito, que consiste em um olhar mais humano sobre a dignidade da pessoa idosa, ao mesmo tempo o assunto se concentra em abarcar a efetividade do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) como instrumento de proteção social para esse público. O presente estudo tem como objetivo analisar se os critérios legais para concessão do BPC/LOAS a pessoa idosa são suficientes para garantir a efetivação do direito à dignidade da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade no Brasil. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa de natureza qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, realizada por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados mostram que o BPC funciona de maneira extremamente imprescindível para o idosos, pois ajuda a combater a extrema pobreza e promover meios para subsistência. Além disso, através dessa renda mínima é possível minimizar as desigualdades sociais entre a população idosa. Todavia, não se pode ignorar as limitações quanto à sua efetividade, especialmente quando se observa os critérios de elegibilidade considerados restritivos, etapas burocráticas e dificuldades no acesso ao benefício, o que culmina no comprometimento da plena realização dos direitos assegurados. Conclui-se que, mesmo o BPC simbolize um importante instrumento de proteção social, sua efetividade ainda se depara com desafios que necessitam de um aprimoramento das políticas públicas e principalmente de uma atuação mais efetiva do Estado na promoção da dignidade da pessoa idosa. Ampliar o acesso ao benefício e revisar critérios de concessão são alternativas que precisam ser consideradas, para que essa proteção social ocorra de forma célere, transparente e inclusiva.
Copyright (c) 2026 Hitalo Oliveira Santos, Arisson Carneiro Franco
A EFETIVIDADE DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: LETALIDADE ESTATAL E GARANTIAS INSTITUCIONAIS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
Examina-se o controle externo da atividade policial como função constitucional atribuída ao Ministério Público, analisando seus fundamentos normativos, seus limites estruturais e o problema recorrente da efetividade no contexto brasileiro. Parte-se da compreensão de que a efetividade não se confunde com a mera observância procedimental, mas com a capacidade institucional de produzir resultados verificáveis, prevenir violações de direitos fundamentais e romper padrões estruturais de violência estatal. São identificados gargalos centrais do modelo tradicional, como a dependência informacional em relação às corporações policiais, a fragmentação do controle difuso, a insuficiência estrutural e a burocratização das práticas institucionais, fatores que contribuem para a reprodução da impunidade e da seletividade penal. À luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com destaque para o caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635/RJ, sustenta-se que o controle externo é garantia institucional indispensável à redução da letalidade policial, à proteção do direito à vida e ao fortalecimento da legitimidade democrática das instituições de justiça.
Copyright (c) 2026 Joaquim Ribeiro de Souza Junior, Glenda Almeida Matos Moreira
A CONSTITUCIONALIDADE DAS REGRAS ATINENTES AO TRABALHO INTERMITENTE: ADI 6154, ADI 5826 e ADI 5829
A Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) instituiu o contrato de trabalho intermitente, modalidade marcada pela prestação descontínua de serviços e ausência de jornada mínima. O artigo analisa a controvérsia constitucional dessa figura perante o Supremo Tribunal Federal (ADIs 6154, 5826 e 5829), investigando os fundamentos jurídicos e hermenêuticos dos votos ministeriais. Com base em pesquisa teórico-dogmática, de cunho bibliográfico e documental, a decisão que declarou a constitucionalidade da norma é examinada como marco hermenêutico que evidencia a primazia do paradigma liberal-econômico sobre o tradicional modelo protetivo. Apontam-se os riscos de precarização estrutural das relações de trabalho e a transferência de riscos ao trabalhador, mesmo com a manutenção formal de direitos. Conclui-se que a decisão do STF suscita relevantes desafios à efetividade da proteção social e à conciliação entre flexibilização das relações laborais e os fundamentos do constitucionalismo social brasileiro.
Copyright (c) 2026 Marco Tulio Rodrigues Lopes, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, Glenda Almeida Matos Moreira
DOLUS MALUS NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA I: QUANDO A MÃO DO MACACO ATENDEU AO DESEJO DOS JURISTAS
No presente artigo (primeira parte de um trabalho que busca averiguar possível incongruência no sistema sancionatório brasileiro) analisou-se o dolo exigido para a caracterização da improbidade administrativa, verificando se tal instituto encontra correspondência em alguma das teorias penais que versam sobre o respectivo elemento subjetivo. Para tanto, apresentou-se o contexto de surgimento da Lei Geral de Improbidade Administrativa (1992), as modificações efetivadas no diploma pela Lei n. 14.230/2021 e, ao final, verificou-se se o elemento subjetivo do tipo ímprobo possui similitude a alguma teoria do crime, tudo sob a analogia com o conto de terror A Mão do Macaco. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando obras de penalistas das doutrinas majoritária e minoritária, bem como de decisões judiciais dos Tribunais brasileiros. Concluiu-se que a improbidade administrativa adota a concepção neokantista de dolo - dolus malus - composto por três elementos: vontade, representação e consciência da ilicitude.
Copyright (c) 2026 Cainan Andrade Vallim Garcia, Julio César de Paiva, Zionel Santana
A DEPENDÊNCIA EMOCIONAL FEMININA EM RELACIONAMENTOS CONJUGAIS HETEROAFETIVOS
O estudo realizado aborda a dependência emocional feminina em relacionamentos conjugais heteroafetivos. Esse fenômeno psicossocial engloba a manifestação de vínculos disfuncionais que contribuem para ciclos de violência contra a mulher, comprometendo sua saúde mental. Ele tinha como objetivo analisar os fatores e consequências que corroboram para a manutenção de vínculos de dependência emocional feminina em relação conjugal heteronormativo. Para tanto, utilizou-se a metodologia parametrizada a partir de uma revisão sistemática de epistemologia mista (quantitativa e qualitativa), com buscas nos indexadores: SciELO e Google Acadêmico, realizando um recorte temporal entre 2016 e 2026, o que possibilitou a seleção de 9 artigos publicados, sendo as informações extraídas e analisadas, por meio do método análise de conteúdo de Bardin, a luz da Teoria do Apego de Bowlby. Os resultados indicaram que a dependência emocional está associada a padrões de apego inseguro-ansioso formados na infância, que suscitam a baixa autoestima e a necessidade constante de validação. Os ciclos de reforço intermitente e a idealização do parceiro dificultam o rompimento do vínculo abusivo, portanto essa realidade requer a urgência de qualificação profissional na Psicologia, o fomento de políticas públicas que promovam a autonomia feminina, o fortalecimento de redes de apoio e suporte e a realização de pesquisas nas regiões brasileiras para aprofundar o tema.
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CORRELAÇÃO CRUZADA ENTRE AS OCORRÊNCIAS DE INFECÇÕES POR CHIKUNGUNYA E CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS NO ESTADO DA BAHIA
Condições climáticas sabidamente influenciam na disseminação de certos tipos de doenças. Neste sentido, variáveis meteorológicas, como temperatura, umidade relativa do ar, entre outras, podem contribuir para a ocorrência de surtos e epidemias. Então, estudar se há uma relação entre as variáveis meteorológicas e o número de casos dessas epidemias é importante para o controle e a prevenção delas, como, por exemplo, no caso da Chikungunya. Logo, este artigo tem como objetivo analisar os níveis de autocorrelação e de correlação cruzada entre os casos de infecção pelo vírus da Chikungunya e variáveis meteorológicas, como temperatura, umidade relativa do ar e precipitação. Para o estudo de caso, escolheu-se o Estado da Bahia, no período de 2015 a 2024, com dados extraídos das bases públicas do DATASUS e do INMET. As análises foram realizadas com os métodos estatísticos DFA e DCCA. A partir da análise de autocorrelação, observa-se a presença de memória fortemente persistente com sinais de sazonalidade nos dados. No que tange à correlação cruzada entre os casos de Chikungunya e as variáveis meteorológicas, os resultados destacam que: não há correlação cruzada entre o número de casos de Chikungunya e as três variáveis meteorológicas, isto é, se pequenas escalas temporais são analisadas. Porém, em grandes escalas temporais, observa-se que a umidade relativa do ar apresenta correlação cruzada positiva com os casos de Chikungunya. No complemento da análise, realizou-se o estudo das correlações cruzadas entre os dados, com o implemento de defasagem temporal. Finalmente, os resultados obtidos destacam a alternância das correlações cruzadas entre as variáveis meteorológicas e os casos de Chikungunya, reforçando a importância de considerar todas as escalas temporais e suas defasagens.
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O PAPEL DO GLICOGÊNIO MUSCULAR EM CONDIÇÕES DE BAIXA DISPONIBILIDADE ENERGÉTICA E SEU IMPACTO NO DESEMPENHO EM ESPORTES FUNCIONAIS: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA
Introdução: A baixa disponibilidade energética (LEA) e a redução do glicogênio muscular são reconhecidas como fatores determinantes do desempenho e da saúde em atletas que praticam esportes funcionais, caracterizados por elevada densidade de treinamento e demandas metabólicas mistas. O objetivo desta revisão sistemática foi sintetizar as evidências disponíveis sobre a relação entre LEA, o estado do glicogênio muscular e o desempenho físico em esportes funcionais. Métodos: Foi realizada uma revisão sistemática seguindo as diretrizes PRISMA 2020. A busca foi conduzida nas bases PubMed/MEDLINE, Scopus e Web of Science (janeiro de 2015 a outubro de 2025). Foram incluídos doze estudos com adultos treinados. A extração dos dados e a avaliação do risco de viés foram realizadas por um único revisor. Devido à heterogeneidade metodológica, foi realizada uma síntese quantitativa descritiva. Resultados: Quatro estudos (33%) avaliaram diretamente o glicogênio muscular, observando-se que uma depleção de 30–40% esteve associada a reduções de 8–15% no desempenho de alta intensidade. Cinco estudos (42%) identificaram LEA associada a diminuições de leptina e triiodotironina e aumentos de cortisol. As demandas fisiológicas em esportes funcionais incluíram consumos de oxigênio de 85–92% do VO₂máx e concentrações de lactato superiores a 10–12 mmol/L. Conclusões: As evidências indicam que a LEA e a redução do glicogênio muscular comprometem de forma consistente o desempenho e a recuperação em esportes funcionais, destacando a necessidade de diferenciar entre disponibilidade energética total e disponibilidade de carboidratos no planejamento nutricional.
INTEGRAÇÃO VERTICAL NA APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO BRASIL: PROPOSTA DE GOVERNANÇA PARA REDUÇÃO DE RISCOS SANITÁRIOS E AMBIENTAIS
Este artigo analisa riscos sanitários e ambientais associados ao uso de agrotóxicos no Brasil e discute como arranjos de governança podem influenciar a qualidade da aplicação no campo. Por meio de revisão bibliográfica (venda direta, terceirização e integração vertical a jusante), sintetizam-se evidências sobre falhas recorrentes de uso (dosagem, EPI, descarte e manejo de resistência), especialmente em contextos de baixa assistência técnica. Propõe-se um modelo de prestação de serviço técnico de aplicação vinculado à indústria, com mecanismos de rastreabilidade, padronização operacional e responsabilização. Conclui-se que a migração parcial de um modelo de venda para um modelo de serviço pode reduzir riscos, desde que acompanhada de regulação, auditoria independente e salvaguardas para pequenos produtores.
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APLICAÇÃO DE DIRETRIZES ESG NO SETOR SUCROENERGÉTICO: INTEGRAÇÃO ENTRE GRI E ABNT PR 2030
Este estudo analisa a elaboração de relatórios de sustentabilidade no setor sucroenergético, com base na integração das normas da Global Reporting Initiative (GRI) e das diretrizes da ABNT PR 2030, com foco na aplicação de práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) em produtores rurais de diferentes portes. A pesquisa, de natureza qualitativa, foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e documental, contemplando normas, relatórios de sustentabilidade e publicações científicas. Inicialmente, o trabalho contextualiza a relevância econômica do setor sucroenergético e a crescente demanda por transparência e responsabilidade socioambiental no agronegócio. Em seguida, aborda os conceitos de sustentabilidade, ESG, stakeholders e materialidade, destacando a importância da padronização e da confiabilidade das informações para evitar práticas de greenwashing. Como resultados, são apresentadas diretrizes para a elaboração de relatórios de sustentabilidade, incluindo a definição de temas materiais, utilização de indicadores de desempenho e aplicação dos padrões GRI. Além disso, propõe-se um modelo de consultoria, denominado SustentaAgro, voltado ao apoio técnico na implementação de práticas ESG e na elaboração de relatórios, adaptado às diferentes realidades dos produtores. Conclui-se que, apesar dos avanços na adoção do ESG, persistem desafios significativos, principalmente para pequenos produtores, relacionados à limitação de recursos e à falta de capacitação técnica, evidenciando a necessidade de soluções acessíveis e adaptadas ao contexto do setor.
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