DA FISCALIZAÇÃO À RESILIÊNCIA: COMO O CONTROLE EXTERNO PODE CONTRIBUIR PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE REDUÇÃO DE RISCOS E DESASTRES
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n6-042Palavras-chave:
Controle Externo, Resiliência, Defesa Civil, Tribunal de ContasResumo
Os desastres causados por eventos extremos decorrentes das mudanças climáticas tendem a aumentar, de forma que as estruturas voltadas ao atendimento devem se preparar adequadamente para desenvolver ações de redução de riscos e resposta aos eventos. Todavia, estudos que analisam a realidade brasileira mostram que as estruturas de defesa civil ainda possuem muitas deficiências. Os Tribunais de Contas são órgãos de controle externo responsáveis pela auditoria das contas previamente à análise do Legislativo. O processo de avaliação destes tribunais tem evoluído para formatos mais qualitativos, o que pode induzir a adoção de políticas públicas. O Tribunal de Contas do Paraná implementou o ProGov, que modifica a forma de avaliação das contas municipais. Este estudo analisou a avaliação das contas dos municípios do Núcleo Urbano de Curitiba para a temática de Defesa Civil a partir dos parâmetros presentes no questionário do Tribunal de Contas, levando em consideração o Marco de Sendai e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Identificou-se que os municípios possuem grandes defasagens em quesitos relacionados ao planejamento e às informações e sistemas. Deficiências na estrutura institucional também foram identificadas. Concluiu-se que o modelo de avaliação do ProGov, que incorpora vários requisitos das normativas nacional e internacional, possui a capacidade de influenciar positivamente na melhoria das políticas públicas de proteção e defesa civil.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: 1988.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Diagnóstico de capacidades e necessidades municipais em proteção e defesa civil: Brasil. Coordenação Victor Marchezini. Brasília, DF: 2021. Disponível em: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/Versao_WEB__Projeto_Elos_Diagnostico_Municipal___Volume_Brasil.pdf. Acesso em 11/dez/22.
BRASIL. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Indicador de Capacidade Municipal (ICM). Pub. 29/abr/2024, atualizado 22/mai/2026. Brasília, DF: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, 2026. Disponível em: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/icm. Acesso em: 10mai2026.
CABRAL, Laíse do Nascimento; CÂNDIDO, Gesinaldo Ataíde. Urbanização, vulnerabilidade, resiliência: relações conceituais e compreensões de causa e efeito. Revista Brasileira de Gestão Urbana (Urbe), Vol. 11, e20180063. Curitiba: Urbe, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/urbe/a/8BgYDHQ988spp6CW5XyBkTm/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 19 mai 24. DOI: https://doi.org/10.1590/2175-3369.011.002.AO08.
CHEN, Hao; PITTMAN, William C.; HATANAKA, Logan C.; HARDING, Brian Z.; BOUSSOUF, Adam; MOORE, David A.; MILKE, James A.; MANAN, M. Sam. Integration of process safety engineering and fire protection engineering for better safety performance. Journal of Loss Prevention in the Process Industries, v. 37. 2015. p. 74-81.
CHMUTINA, Ksenia; MEDING, Jason von; SANDOVAL, Vicente; BOYLAND, Michael; FORINO, Giuseppe; CHEEK, Wesley; WILLIAMS, Darien Alexander; GONZALEZ-MUZZIO, Claudia; TOMASSI, Isabella; PÁEZ, Holmes; MARCHEZINI, Victor. What we measure matters: the case of the missing development data in Sendai Framework for Disaster Risk Reduction monitoring. International Journal of Disaster Risk Science, v. 12, p.779-789. Pub. 19/nov/21. 2021. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s13753-021-00382-2. Acesso em 26out25.
COUTINHO, Marcos Pellegrini; LONDE, Luciana de Resende; SANTOS, Leonardo Bacelar Lima; LEAL, Paulo Jorge Vaitsman Leal. Instrumentos de planejamento e preparo dos municípios brasileiros à Política de Proteção e Defesa Civil. Revista Brasileira de Gestão Urbana (Urbe), set./dez., v. 7, n. 3, p.383-396. Curitiba: 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/2175-3369.007.003.AO06.
ESPÍRITO SANTO. Casagrande anuncia novos investimentos para resposta a desastres. Pub. 28/dez/22. 2022. Disponível em: https://planejamento.es.gov.br/Noticia/casagrande-anuncia-novos-investimentos-para-resposta-a-desastres. Acesso em: 18mai2026.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 7. ed., 3ª Reimp. Barueri, SP: Atlas, 2025.
IBGE. PANORAMA: CENSO 2022. 2025. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/. Acesso: 06dez2025.
International Panel on Climate Change (IPCC). Sections. In. Climate Change 2023: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Core Writing Team, H. Lee and J. Romero (eds.). Genebra, Suíça: IPCC, 2023. p. 35-115. DOI: 10.59327/IPCC/AR6-9789291691647
LONDE, Luciana R.; LOOSE, Eloisa Beling; MARCHEZINI, Victor; SAITO, Silvia Midori. Communication in the Brazilian civil defense system. International Journal of Disaster Risk Reduction, v. 95. 2023. DOI : https://doi.org/10.1016/j.ijdrr.2023.103869.
MALY, Elizabeth; SUPPASRI, Anawat. The Sendai Framework for Disaster Risk Reduction at five: lessons from the 2011 Great East Japan earthquake and tsunami. International Journal of Disaster Risk Science, v. 11, n. 2, p. 167–178. 2020. DOI: https://doi.org/10.1007/s13753-020-00268-9.
MARCHEZINI, Victor; SAITO, Silvia Midori; LONDE, Luciana R.; DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. Implementation challenges of disaster risk management policies: The organizational capacities of municipal civil defense units. International Journal of Disaster Risk Reduction, v. 119. 2025. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ijdrr.2025.105291.
MOREIRA, Elizabete de Abreu e Lima; VIEIRA, Marcelo Milano Falcão. Estruturas de poder e instituições como determinantes da efetividade do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Organizações & Sociedade, v.10, n.26, Jan-Abr. 2003. DOI: https://doi.org/10.1590/S1984-92302003000100008.
PARANÁ. Com aumento de emergências, Paraná investe R$ 55 milhões em equipamentos de Defesa Civil. Pub. 13/ago/24. 2024. Disponível em: https://www.casacivil.pr.gov.br/Noticia/Com-aumento-de-emergencias-Parana-investe-R-55-milhoes-em-equipamentos-de-Defesa-Civil. Acesso em 18mai2026.
PARANÁ. Agência Metropolitana do Paraná (AMEP). Municípios da Região Metropolitana de Curitiba. 2026. Disponível em: https://www.amep.pr.gov.br/FAQ/Municipios-da-Regiao-Metropolitana-de-Curitiba. Acesso em: 16mai2026.
QUINTÃO, Cynthia Magalhães Pinto Godoi; CARNEIRO, Ricardo. A tomada de contas especial como instrumento de controle e responsabilização. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 2, p.473-491, mar./abr. Rio de Janeiro: 2015. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612127943
RIBEIRO, Flávia de Oliveira; SALLABERRY, Jonatas Dutra; SANTOS, Edicreia Andrade dos; TAVARES, Gabriela de Oliveira Domingos. Ações dos Tribunais de Contas no enfrentamento dos efeitos do coronavírus. Revista de Administração Pública, v.54, n. 5, p.1402-1416, set. - out. Rio de Janeiro: 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220200244.
SÃO PAULO. Governo de São Paulo anuncia R$ 114 milhões em entregas e convênios da Defesa Civil. Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo - Agência SP. Pub. 01/jul/25. 2025. Disponível em: https://www.agenciasp.sp.gov.br/governo-de-sao-paulo-anuncia-r-114-milhoes-em-entregas-e-convenios-da-defesa-civil/. Acesso em 18mai2026.
SCHABBACH, Letícia Maria; GARCIA, Karin Comandulli. Novos atores nas políticas educacionais: o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Civitas, v. 21, n. 1, p. 130-143, jan.-abr. 2021. e-ISSN: 1984-7289 ISSN-L: 1519-6089. http://dx.doi.org/10.15448/1984-7289.2021.1.34752.
SHAO, Shenzhen; RUAN, Haibo; MENG, Xinting; WANG, Guofeng. Community emergency preparedness, resident emergency response capacity, and the effectiveness of community epidemic prevention and control. Sage Open, july-september, p. 1-18. 2025. DOI: 10.1177/21582440251366865.
TEIXEIRA, Marcelo de Sousa. Divergências metodológicas dos Tribunais de Contas e seus efeitos sobre as regras de despesa com pessoal. Revista de Administração Pública, v.54, n.6, p. 1747-1759, nov. - dez. Rio de Janeiro: 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220190310.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ (TCE-PR). ProGov: Avaliação da Atuação Governamental. PowerBI. Atualizado em 16/mai/26. 2026a. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzViMTVjZDctNzFhNS00M2NhLTg1ZDQtMWRiMmRkYWZhNjBkIiwidCI6ImY3MGEwYWY2LWRhMGYtNDViZS1iN2VkLTlmOGMxYjI0YmZkZiIsImMiOjR9. Acesso em 16mai2026.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ (TCE-PR). TCE-PR Conecta é encerrado em Maringá com a presença de mais de 400 pessoas. Pub. em 14/mai/26. 2026b. Disponível em: https://www.tce.pr.gov.br/noticias/tce-pr-conecta-e-encerrado-em-maringa-com-a-presenca-de-mais-de-400-pessoas.htm. Acesso em 25mai2026.
UNDRR. Sendai Framework for disaster risk reduction 2015-2030. 2015. Disponível em: https://www.undrr.org/media/16176/download?startDownload=20251128. Acesso em 27nov25.
UNDRR. Disaster losses and statistics. Prevention web. 2026. Disponível em: https://www.preventionweb.net/understanding-disaster-risk/disaster-losses-and-statistics. Acesso em 17mai2026.
