DISCURSOS DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RESPONSABILIZAÇÃO JURÍDICA
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-270Palavras-chave:
Discurso de Ódio, Liberdade de Expressão, Redes Sociais, Responsabilidade JurídicaResumo
O discurso de ódio nas redes sociais representa um desafio contemporâneo aos pilares democráticos, tensionando os limites entre liberdade de expressão e dignidade humana. Este estudo analisa a regulação jurídica desse fenômeno no Brasil, diante da ausência de definição normativa clara e da crescente banalização da violência simbólica online. A justificativa reside na urgência de proteger grupos vulneráveis sem comprometer o debate público. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica qualitativa, exploratória e crítica, baseada em análise temática de legislação, jurisprudência e literatura científica recente (2018–2025). Os resultados indicam que o ordenamento jurídico brasileiro carece de tipificação autônoma do discurso de ódio, gerando impunidade e responsabilização assimétrica das vítimas. Ademais, identifica-se a instrumentalização política do ódio como estratégia de mobilização e a insuficiência das políticas de moderação das plataformas digitais. Conclui-se que a liberdade de expressão só se realiza plenamente quando articulada à igualdade e à segurança dos mais vulneráveis, exigindo um marco legal específico, proporcional e participativo.
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