DESAFIOS E POTENCIAIS DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS NA REDUÇÃO DO DÉFICIT HABITACIONAL

Resumo

Este artigo tem como objetivo discutir as Parcerias Público Privadas - PPPs habitacionais no Brasil, analisando o modelo utilizado pelo estado de São Paulo, para solucionar o déficit habitacional em consonância com o direito à moradia assegurado pela Constituição Federal. A metodologia empregada consiste em um estudo bibliográfico que explora as definições e o histórico das PPPs no estado de São Paulo, incluindo as suas etapas de aprovação, estrutura contratual de concessão administrativa e a atuação da agência Casa Paulista. Os resultados alcançados indicam que as PPPs habitacionais podem ser uma solução para a construção de Habitações de Interesse Social (HIS) e habitação de mercado Popular (HMP), além de promover a requalificação urbana. Contudo, o modelo paulista levanta questões socioespaciais, como a remoção de populares e a insegurança percebida por moradores em empreendimentos revitalizados. O estudo também compara as PPPs com o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, destacando que, apesar das vantagens econômicas e de prazo das PPPs, o PMCMV focado inicialmente subsídios diretos, prioriza a agilidade na resposta social, enquanto as PPPs enfrentam desafios de complexidade, controle e execução, além de exclusão de faixas de renda mais vulneráveis.