INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O USO DE OBRAS MUSICAIS PARA TREINAMENTO DE NOVOS PRODUTOS

Resumo

Considerando o avanço exponencial das tecnologias de inteligência artificial generativa e sua capacidade de criar obras musicais sem intervenção humana direta, o presente estudo parte da problematização da originalidade como elemento essencial à proteção autoral. Objetiva-se investigar como o Direito Autoral, especialmente no contexto brasileiro, responde aos desafios trazidos por criações automatizadas, analisando a tensão entre autoria humana, uso informacional e consentimento no emprego de obras musicais para treinamento de sistemas de IA. Para tanto, procede-se à análise comparada entre os modelos jurídicos do Brasil, Estados Unidos, União Europeia e Japão, observando os diferentes critérios adotados para definir originalidade, bem como as implicações do uso técnico de obras protegidas. Desse modo, observa-se que a ausência de regulação específica sobre o uso de dados autorais no contexto da IA tem permitido a apropriação de criações humanas sem autorização ou remuneração, revelando um vazio normativo que favorece interesses econômicos em detrimento dos criadores. Conclui-se que a consolidação de uma categoria jurídica autônoma de uso informacional e o fortalecimento do consentimento autoral são medidas urgentes para garantir equilíbrio entre inovação tecnológica e justiça autoral na era algorítmica.