CONTRATOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA NO BRASIL: UM ESTUDO ACERCA DAS MODALIDADES DE CONTRATAÇÃO E DOS AMBIENTES VIRTUAIS DE NEGOCIAÇÃO

Resumo

Ao considerar as negociações de energia sob o ponto de vista do Setor Elétrico Brasileiro é indubitável que as diferentes modalidades de contratos pactuados de maneira bilateral entre os agentes institucionais setoriais cumprem um papel imprescindível às boas práticas preconizadas pela ANEEL e às normas negociativas aplicadas pela CCEE. Dessa forma, o presente estudo teve por objetivo precípuo a discussão das principais formas de contratação de energia no contexto dos ambientes virtuais de contratação cuja contribuição tem o potencial tanto de descrever por meio da análise de dados o cenário recente da evolução dessa metodologia de negociação à luz do triênio de 2023 a 2025, quanto de divulgação científica uma vez que o artigo em tela vinculou-se à pesquisa Mercado Livre de Energia: desafios e avanços regulatórios no Brasil cujo financiamento foi constituído pela CNPq. Por fim, utilizando-se de métodos de visualização de dados como, por exemplo, da biblioteca ggplot2, escrita em R, percebeu-se um crescimento expressivo dos contratos de comercialização de energia do ambiente livre, ou seja, aqueles contratos pactuados de maneira desregulada entre os diferentes agentes do setor elétrico, seguindo-se dos contratos de comercialização regulados por quantidade, isto é, a modalidade contratual que implica no aceite tácito pelas geradoras de energia do risco hidrológico frente uma possível hidrologia desfavorável no período da vigência contratual.