DISTINCTIVE ASPECTS BETWEEN STATE INTELLIGENCE AND POLICE INVESTIGATION: AN ANALYSIS OF THE BRAZILIAN STRATEGIC CAPACITY CRISIS IN THE CASE OF THE VENEZUELAN OPERATION (2026)
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n3-161Keywords:
State Intelligence, Brazilian Intelligence System, ABIN, Police Investigation, National SovereigntyAbstract
This scientific article analyzes the conceptual and operational distinction between State Intelligence and police investigation, using as an empirical source the North American military operation to capture Nicolás Maduro on January 3, 2026, which highlighted the institutional crisis of the Brazilian Intelligence Agency (ABIN) and its dependence on Federal Police (PF) reports. The problem lies in the confusion between strategic advisory activity, typical of intelligence, and criminal prosecution activity, proper to police investigation, which compromises national sovereignty and the Brazilian State's predictive capacity. The objectives consist of conceptually delimiting these activities in light of Law No. 9,883/1999, the National Intelligence Policy, and specialized literature. Methodologically, a qualitative approach is adopted, featuring documentary analysis of the legislative framework, a bibliographic review of books, scientific articles, official documents, and intelligence doctrines. The results demonstrate that the overlapping of competencies generates system inefficiency, isolation from foreign services, and vulnerability to narrative manipulation. It concludes with the urgent need to reconstruct ABIN, providing it with budgetary autonomy and clearly differentiating it from the Federal Police's sphere of action, especially regarding the conduct of criminal investigations.
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