A EFICÁCIA DO MÉTODO APAC NA EXECUÇÃO PENAL: ANÁLISE DA RESSOCIALIZAÇÃO E DA REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA NA COMARCA DE IMPERATRIZ–MA

Resumo

A Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84) valida que a execução penal é uma ferramenta a ser utilizada a partir de uma sentença criminal para fins de posterior reintegração social do apenado, todavia, o sistema carcerário vêm enfrentando crises nos últimos anos, como celas superlotadas, dentre outros aspectos, aos quais se observam o alto índice de reincidência no crime, indo assim em contra partida a ideia de devolver ao convívio social um sujeito mudado. Nesse contexto surgiram modelos alternativos, como o caso da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) que em sua estrutura baseia-se no ambiente humanizado e em alguns elementos fundamentais dos quais a participação da família e da sociedade através do voluntariado, e outros pontos indispensáveis para a ressocialização destes individuos, de modo que estes sujeitos são protagonistas de sua própria mudança ao longo do processo da pena. Nesse sentido a metodologia empregada na construção deste trabalho foi a revisão bibliográfica através do método dedutivo, o qual permitiu uma análise a partir da bibliografia encontrada sobre o tema em debate sobre os problemas no sistema carcerário e a possibilidade de sistemas alternativos como o caso da APAC.  Assim, o objetivo do presente trabalho é investigar a eficácia do método APAC na Comarca de Imperatriz – MA. Todavia, ressaltam-se alguns desafios relacionados a estudos sobre o método APAC na referida cidade, no entanto, em termos comparativos, observou-se resultados relevantes em comparação ao sistema carcerário no que tange a ressocialização do apenado e a reincidência deste no crime.