THE CHALLENGES OF MOTHERHOOD IN THE BRAZILIAN LABOR MARKET AND LEGAL PROTECTION
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-116Keywords:
Motherhood, Labor Market, Legal Protection, Gender Equality, Labor LawAbstract
This article analyzes the challenges faced by women in the Brazilian labor market due to motherhood and examines the legal protection aimed at ensuring substantive equality. It starts from the problem of the persistence of discriminatory practices, difficulties in career advancement, and negative impacts on the wages and job stability of working mothers, even in the presence of a protective legal framework. The general objective is to investigate whether the existing legal mechanisms are sufficient to ensure effective protection of motherhood and the dignified permanence of women in employment. The deductive method was used, with a qualitative approach, through bibliographic research and legislative and constitutional analysis. It was found that, although there have been significant advances in labor and constitutional legislation, there are still gaps in the practical application of these norms, especially regarding enforcement and the promotion of equity policies. It is concluded that strengthening institutional and cultural measures is essential to ensure the legal protection of motherhood and to promote equality in the workplace.
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