REGULATORY GOVERNANCE AND SUSTAINABLE TECHNOLOGICAL PATHWAYS FOR SOLID WASTE MANAGEMENT IN THE BRAZILIAN LEGAL AMAZON
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-200Keywords:
Regulatory Governance, Urban Solid Waste, Technological Pathways, Brazilian Amazon, Circular EconomyAbstract
Objective: This study examines the underlying reasons why the objectives of the National Solid Waste Policy (PNRS – Law No. 12,305/2010) have not been fulfilled in the Brazilian Amazon, even after the enactment of the New Sanitation Regulatory Framework (Law No. 14,026/2020). The research contrasts the technological pathways established in the State Plans with the emerging requirements of governance and financial sustainability, with the aim of proposing a feasible management model for the region. Theoretical Framework: The analysis is grounded in the concept of path dependency to explain why inadequate practices, such as open dumpsites, persist despite existing legislation. The study employs the guidelines of sustainable technological pathways and regulatory governance as essential tools for the implementation of both the PNRS and the new legal framework. Methodology: This is a qualitative study, focused on documentary and comparative analysis of the State Integrated Solid Waste Management Plans (PEGIRS). The alignment of these plans with the PNRS and, more importantly, with the new guidelines of the 2020 Regulatory Framework was assessed. The investigation also incorporated data from a questionnaire administered to the regional Regulatory Agencies. Results and Discussion: The findings reveal a profound disconnect between planning and implementation. Most State Plans (77.8%) were drafted prior to the 2020 Regulatory Framework and therefore failed to incorporate its financial sustainability requirements. The central issue lies in regulatory shortcomings: municipal adherence to a fee-based service system is virtually nonexistent, rendering projects economically unfeasible. Consequently, 88.0% of the municipalities that reported data continue to rely on open dumps or controlled landfills, thus failing to meet the core objective of the PNRS. Originality/Value: The main contribution of this study lies in demonstrating that the failure to achieve the PNRS targets in the Amazon is not due to the absence of planning instruments, but rather to a governance vacuum that the New Regulatory Framework seeks to address. The research shows that legislation alone is insufficient and underscores the urgent need to strengthen regulatory agencies so they can effectively apply the tools provided by the new framework, thereby ensuring the financial viability of services and the actual implementation of sustainable solutions.
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References
Acre. Secretaria de Estado de Meio Ambiente. (2012). Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Acre (PEGIRS/AC). SEMA.
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). (2025). Painel de acompanhamento da regulação do setor de saneamento no Brasil. ANA. https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYWY2NDlhZjktNjZlYy00ZjE3LThmZGYtODUyNjA4OGUwYzU2IiwidCI6ImUwYmI0MDEyLTgxMGItNDY5YS04YjRkLTY2N2ZjZDFiYWY4OCJ9
Amazonas (Estado). Secretaria de Estado do Meio Ambiente. (s.d.). Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Amazonas (PEGIRS-AM). SEMA. https://www.sema.am.gov.br/plano-estadual-de-residuos-solidos-pers/
Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR). (2021). O papel das agências reguladoras na implementação do novo marco legal de saneamento básico em relação aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. ABAR.
Boa Vista (Município). Prefeitura Municipal de Boa Vista. (2018). Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Boa Vista - RR. PMBV.
Brasil. Casa Civil, Ministério das Cidades, & Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. (2024, 17 de maio). Nota Técnica Conjunta nº 001/2024/CC/PR/MCID/MMA: Diretrizes para a estruturação de projetos de concessões e parcerias público-privadas relacionadas ao serviço de manejo dos resíduos sólidos urbanos (RSU) no âmbito do Governo Federal. Presidência da República.
Brasil. Ministério do Meio Ambiente. (2020). Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos: Relatório Estadual - Amapá - 2020. MMA. https://relatorios.sinir.gov.br/relatorios/estadual/index.php?ibge=16&ano=2020
Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022. (2022). Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Presidência da República. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11043.htm
Farias, R. M. S. (2018). Análise de rotas tecnológicas para gestão eficiente dos resíduos sólidos urbanos: caso do Distrito Federal [Tese de doutorado, Universidade Federal de Pernambuco]. Repositório Institucional da UFPE.
Ferreira, C. F. A., & Jucá, J. F. T. (2017). Metodologia para avaliação dos consórcios de resíduos sólidos urbanos em Minas Gerais. Engenharia Sanitária e Ambiental, 22(3), 441–450. https://doi.org/10.1590/S1413-41522017124391
Ferreira, C. F. A., Lange, L. C., & Jucá, J. F. T. (2018). Análise dos consórcios de resíduos sólidos urbanos em Minas Gerais e Pernambuco. In 48º Congresso Nacional de Saneamento da ASSEMAE. ASSEMAE.
Freitas, M. F., Pires, M. M., & Benincá, D. (2024). Fragilidades e potencialidades na gestão dos resíduos sólidos urbanos no Brasil. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, 16, e20230271. https://doi.org/10.1590/2175-3369.016.e20230271
Hoornweg, D., & Bhada-Tata, P. (2012). What a waste: A global review of solid waste management. World Bank. https://openknowledge.worldbank.org/handle/10986/17388
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (2024). Estimativas da população residente para os Municípios e para as Unidades da Federação. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/
Iyamu, H. O., Anda, M., & Ho, G. (2020). A review of municipal solid waste management in the BRIC and high-income countries: A thematic framework for low-income countries. Habitat International, 95, 102097. https://doi.org/10.1016/j.habitatint.2019.102097
Jucá, J. F. T., Lima, J. D., Mariano, M. O. H., Firmo, A. L. B., Lucena, L. F. L., Andrade Lima, D. G., & Sá, E. V. F. L. (2014). Análise das diversas tecnologias de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos no Brasil, Europa, Estados Unidos e Japão: Produto 12. CCS Gráfica Editora.
Kurniawan, T. A., Maiurova, A., Kustikova, M., Bykovskaia, E., Othman, M. H. D., & Goh, H. H. (2022). Accelerating sustainability transition in St. Petersburg (Russia) through digitalization-based circular economy in waste recycling industry: A strategy to promote carbon neutrality in era of Industry 4.0. Journal of Cleaner Production, 363, 132452. https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2022.132452
Lei nº 416, de 6 de janeiro de 2004. (2004). Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. (2010). Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. (2020). Atualiza o marco legal do saneamento básico. Presidência da República. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm
Maalouf, A., & Mavropoulos, A. (2023). Re-assessing global municipal solid waste generation. Waste Management & Research, 41(4), 936–947. https://doi.org/10.1177/0734242X221074116
Maranhão (Estado). Agência Executiva Metropolitana. (s.d.). Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos da Grande São Luís: Resumo Executivo. AGEM. https://www.ma.gov.br/uploads/agem/docs/RESUMO_EXECUTIVO_RESIDUOS_SOLIDOS_RMGSL_REV_2_(1)_(3).pdf
Maranhão (Estado). Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais. (2012). Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos do Maranhão (PEGRS/MA). SEMA. https://observatoriopnrs.wordpress.com/wp-content/uploads/2014/11/maranhc3a3o-plano-estadual-de-resc3adduos-sc3b3lidos.pdf
Mariano, M. O. H., Norberto, A. S., & Melo, F. H. F. A. (2020). Gestão e hierarquização de rotas tecnologicas de resíduos sólidos urbanos: Um estudo de caso do Brasil. Revista AIDIS de Ingeniería y Ciencias Ambientales: Investigación, desarrollo y práctica, 13(3), 851–867. https://doi.org/10.22201/iingen.0718378xe.2020.13.3.70205
Marrara, T. (2021). “Mosaico Regulatório”: As normas de referência da ANA para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico à luz da Lei 14.026/2020. In C. R. de Oliveira & M. L. M. Granziera (Orgs.), Novo marco do saneamento básico no Brasil (p. 66). Editora Foco.
Mato Grosso. Secretaria de Estado de Meio Ambiente. (2021). Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Mato Grosso (PERS-MT). SEMA.
Mattos, J. C. P., Sousa, L. M. de, & Silva, M. das G. (2022). Implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Boca do Acre-AM: Desafios e oportunidades no sul do estado do Amazonas após a Lei Federal nº 14.026/2020. In Open Science Research I (Vol. 1, pp. 2652–2661). Editora Científica Digital.
Mor, S., & Ravindra, K. (2023). Municipal solid waste landfills in lower- and middle-income countries: Environmental impacts, challenges and sustainable management practices. Process Safety and Environmental Protection, 174, 322–337. https://doi.org/10.1016/j.psep.2023.04.014
Oliveira, C. R. de. (2021). A regulação infranacional e o novo marco regulatório. In C. R. de Oliveira & M. L. M. Granziera (Orgs.), Novo marco do saneamento básico no Brasil. Editora Foco.
Pará (Estado). Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade. (s.d.). Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Pará (PEGRS/PA). SEMAS. https://www.semas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2018/05/PERGIS_VOL_1.pdf
Pimentel, C. H. L., Nóbrega, C. C., Jucá, J. F. T., Pimentel, U. H. O., & Martins, W. A. A. (2020). A gestão das rotas tecnológicas de tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos no município de João Pessoa/PB. Brazilian Journal of Development, 6(2), 7063–7077. https://doi.org/10.34117/bjdv6n2-124
INHEIRO, Hendrick; CUKIERT, Tamara. Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, v. 10, n. 2, e13055, jul./dez. 2023. Universidad Nacional del Litoral.
Reichert, G. A. (2013). Apoio à tomada de decisão por meio da avaliação do ciclo de vida em sistemas de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos: O caso de Porto Alegre [Tese de doutorado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul]. Repositório Digital da UFRGS.
Reichert, G. A. (2021). Rotas tecnológicas para RSU [Apresentação de slides]. Curso Virtual: Sustentabilidade no Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.
Rondônia (Estado). Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. (s.d.). Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Rondônia (PEGIRS-RO). SEDAM. https://www.sedam.ro.gov.br/post/sedam-plano-estadual-de-residuos-solidos-pers
Santos, É. D. S. dos. (2021). O papel da regulação na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. In C. R. de Oliveira & C. M. R. Vilarinho (Coords.), A Regulação de Infraestruturas no Brasil (pp. 357–383).
Tocantins (Estado). Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. (2022). Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Tocantins (PERS-TO). SEMARH. https://www.to.gov.br/semarh/plano-estadual-de-residuos-solidos-do-tocantins-persto/648eropgv1yj
Valenzuela-Levi, N. (2019). Factors influencing municipal recycling in the Global South: The case of Chile. Resources, Conservation and Recycling, 150, 104441. https://doi.org/10.1016/j.resconrec.2019.104441
Vieira, C. L., Dantas, F. F., Cerqueira, G. F., & Gomes, L. P. (2023). Estudo comparativo da composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos em bairros de diferentes condições socioeconômicas na cidade de Feira de Santana - BA. In Anais do 32º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental. ABES.
Wu, F., Wang, T., Liu, J., & Chen, D. (2020). New insights into regional differences of the predictions of municipal solid waste generation rates using artificial neural network. Waste Management, 107, 182–190. https://doi.org/10.1016/j.wasman.2020.04.015
Xiao, S., Dong, H., Geng, Y., & Brander, M. (2020). Policy impacts on Municipal Solid Waste management in Shanghai: A system dynamics model analysis. Journal of Cleaner Production, 261, 121366. https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2020.121366
