LA PROTECCIÓN COLECTIVA DE LOS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD Y EL PROCESO CONSTITUCIONAL: LA DEFENSORÍA PÚBLICA COMO CUSTODIOS VULNERABILIS EN LA REALIZACIÓN DE LA DIGNIDAD HUMANA
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n3-157Palabras clave:
Proceso Constitucional, Derechos de la Personalidad, Protección Colectiva, Defensoría Pública, Custos VulnerabilisResumen
Este artículo analiza la tensión dialéctica entre el proyecto constitucional de protección de la dignidad de la persona humana y la realidad de la violación masiva de los derechos de la personalidad en el sistema penitenciario brasileño. Parte de la premisa de que el modelo tradicional de asistencia jurídica individual, con su sesgo liberal y atomizado, se ha vuelto insuficiente para contener el "Estado de Asuntos Inconstitucional" (ADPF 347), lo que resulta en una protección deficiente de la integridad psicofísica y moral de la población reclusa. Mediante el método hipotético-deductivo y la investigación bibliográfica-documental, el estudio investiga la legitimidad de la Defensoría Pública para actuar como garante de la Constitución y de los vulnerables. El objetivo es demostrar que la transición de la defensa técnica individual a la protección jurídica colectiva es la única vía para restablecer el orden jurídico. Se concluye que las acciones de la Defensoría Pública, bajo la doctrina de Custos Vulnerabilis, mediante el uso de instrumentos de procedimiento colectivo (como las acciones civiles públicas y el hábeas corpus colectivo), constituyen un imperativo del proceso constitucional democrático para la efectiva realización de los derechos de la personalidad de los grupos hipervulnerables.
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