LOS CONSEJOS DE SALUD COMO ESPACIOS DE DISPUTA: UN ANÁLISIS SOCIOPOLÍTICO DE LA PARTICIPACIÓN POPULAR EN LA GESTIÓN DEL SISTEMA ÚNICO DE SALUD (SUS)
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n3-159Palabras clave:
Participación Social, Consejos de Salud, Control Social, Sistema Único de Salud, Políticas PúblicasResumen
Considerando que la participación social constituye uno de los principios estructurantes del Sistema Único de Salud (SUS), establecido por la Constitución Federal de 1988 y regulado por disposiciones legales que establecen mecanismos de control social, los Consejos de Salud surgen como espacios institucionales destinados a la deliberación y el seguimiento de las políticas públicas de salud. Sin embargo, las acciones de estos consejos ocurren en contextos marcados por disputas políticas, desigualdades de poder y diferentes intereses institucionales, lo que plantea interrogantes sobre su eficacia como instancias de participación popular en la gestión del sistema. Este estudio tiene como objetivo analizar, desde una perspectiva sociopolítica, el papel de los Consejos de Salud como espacios de disputa en la participación popular en la gestión del SUS. Para ello, se realizó una investigación cualitativa, analítico-interpretativa, desarrollada a través de una revisión narrativa de la literatura asociada al análisis de documentos. El estudio bibliográfico se realizó en las bases de datos PubMed, SciELO y la Biblioteca Virtual de Salud, además de consultar documentos normativos del Ministerio de Salud y la legislación brasileña relacionada con el control social en el SUS. Así, se observa que los Consejos de Salud, si bien institucionalizados como órganos deliberativos de participación social, funcionan como espacios atravesados por relaciones de poder, conflictos políticos y limitaciones estructurales que influyen en su capacidad para incidir en las decisiones de gestión pública. Se concluye que estos consejos se configuran como espacios sociopolíticos de negociación y disputa, en los que diversos actores buscan influir en la definición de las prioridades de las políticas de salud, revelando simultáneamente el potencial democrático y los límites del control social dentro del SUS.
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Referencias
AZEVEDO, Nilo Lima de; CAMPOS, Mauro Macedo; LIRA, Rodrigo Anido. Por que os conselhos não funcionam? Entraves federativos para a participação popular no Brasil. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Rio de Janeiro, v. 13, n. 2, p. 351-372, 2020. DOI: https://doi.org/10.17648/dilemas.v13n2.21870.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 set. 1990a.
BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 dez. 1990b.
BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012. Aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Brasília, DF: Conselho Nacional de Saúde, 2012.
BRASIL. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências., Diário Oficial da União Brasília, DF, 29 jun. 2011.
COHN, Amélia; BUJDOSO, Yasmin Lilla. Participação social e gestão pública no Sistema Único de Saúde. Tempo Social, São Paulo, v. 27, n. 1, p. 33-47, 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-20702015012
DURÁN, Paulo Renato Flores; GERSCHMAN, Silvia. Desafios da participação social nos conselhos de saúde. Saúde & Sociedade, São Paulo, v. 23, n. 3, p. 884-896, 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902014000300012
PAIVA, Fernando Santana de; VAN STRALEN, Cornelis Johannes; COSTA, Pedro Henrique Antunes da. Participação social e saúde no Brasil: revisão sistemática sobre o tema. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 19, n. 2, p. 487-498, 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232014192.10542012
SILVA, Rita de Cássia Costa da; NOVAIS, Maykon Anderson Pires de; ZUCCHI, Paola. Social participation in the unified health system of Brazil: an exploratory study on the adequacy of health councils to resolution 453/2012. BMC Health Services Research, v. 21, art. 1120, 2021. DOI: https://doi.org/10.1186/s12913-021-07161-1. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/34666755.
SOUZA, Cíntia Valéria; MENDES, André de Carvalho Bandeira. Controle social no SUS: a efetividade da participação da população e dos profissionais em um conselho municipal de saúde. Revista MultiAtual, v. 1, n. 4, p. 221-236, 2020. Disponível em: https://www.multiatual.com.br.
SALIBA, Nemre Adas et al. Conselhos de saúde: conhecimento sobre as ações de saúde. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 43, n. 6, p. 1463-1477, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0034-76122009000600007
SILVA, Berenice Temoteo da; LIMA, Isabel Maria Sampaio Oliveira. Conselhos e conferências de saúde no Brasil: uma revisão integrativa. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 26, n. 1, p. 319-328, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232020261.08872019
SOUZA, Haroldo Oliveira de; ARRUDA, Alessandro Gustavo Souza. Controle social na saúde: uma proposta de requisitos mínimos para os pareceres dos conselhos municipais de saúde. Revista Perspectivas em Políticas Públicas, v. 18, n. 35, p. 221-243, jan./jul. 2025.
