IMPLEMENTACIÓN DE LAS LEYES 10.639/2003 Y 11.645/2008: ESTADÍSTICAS, DESAFÍOS Y RECOMENDACIONES PARA LA EDUCACIÓN ANTIRRACISTA EN BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-049Palabras clave:
Educación en Relaciones Étnico-Raciales, Ley 10.639/2003, Ley 11.645/2008, Educación Antirracista, Políticas Públicas en EducaciónResumen
Este artículo analiza la implementación de las Leyes N° 10.639/2003 y N° 11.645/2008, que hicieron obligatoria la inclusión de la Historia y Cultura Afrobrasileña, Africana e Indígena en los currículos de la educación básica brasileña. Con base en una revisión bibliográfica de tesis, disertaciones y documentos normativos, combinada con el análisis de estadísticas educativas (PNAD Contínua/IBGE, Censos del INEP, Anuario de Educación Básica y paneles del MEC), el estudio examinó el período de 2015 a 2025. El estudio revela avances en el acceso a la educación superior para estudiantes negros y en la creación de instrumentos de monitoreo, pero identifica desigualdades persistentes en alfabetización, retraso escolar, desempeño en evaluaciones y representación docente, especialmente con respecto a la población indígena. Se observa que la efectividad de la Educación en Relaciones Étnico-Raciales (ERER) sigue condicionada por iniciativas locales, la disponibilidad de financiamiento y la capacitación docente, que aún es insuficiente en cursos de pregrado y educación continua. Se concluye que la plena implementación de las leyes requiere un círculo virtuoso de políticas públicas que articule el monitoreo sistemático, el financiamiento, la capacitación docente, la revisión de materiales didácticos y la participación activa de los movimientos sociales. Por lo tanto, el artículo reafirma la centralidad de la educación antirracista e intercultural como estrategia para enfrentar el racismo estructural y promover la valoración de las matrices afrobrasileñas e indígenas en la sociedad brasileña.
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Referencias
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