INTRAFAMILY VIOLENCE AND INTEGRAL PROTECTION IN CHILDHOOD: A CASE STUDY OF ZEZÉ IN THE LITERARY WORK MY SWEET ORANGE TREE
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-167Keywords:
Domestic Violence, Full Protection, Child and AdolescentAbstract
This article aims to analyze how the book My Sweet Orange Tree (O Meu Pé de Laranja Lima) illustrates the consequences of intra-family violence during childhood and adolescence. Furthermore, it seeks to understand how the principle of integral protection, provided for in the 1988 Federal Constitution and the Statute of the Child and Adolescent (ECA), can be applied to protect children in contexts similar to Zezé's within contemporary Brazilian reality. To this end, a qualitative approach and data analysis were adopted, alongside a literature review of scientific articles, abstracts, and the aforementioned literary work, which served as the foundation for exploring this theme in mid-1920s Brazil. In the novel, the protagonist is subjected to constant episodes of aggression that provoke feelings of anger, sadness, and low self-esteem, leaving marks not only on his body but also in his memory, accompanying him throughout his life. Thus, the study confirms the importance of more in-depth research into this issue, which affects a significant portion of children in the modern Brazilian landscape.
Downloads
References
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm.
BRASIL. Lei nº 12.714, de 14 de setembro de 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12714.htm.
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Relatório de Informações Penais (RELIPEN) – 17º ciclo SISDEPEN. Brasília: DEPEN, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/senappen/pt-br/servicos/sisdepen/relatorios/relipen/relipen-2o-semestre-de-2024.pdf.
AVENA, Norberto. Execução penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019.
BICKEL, Janaína Silveira Castro; DE ALMEIDA, Bárbara Yasmim Pereira. A violação dos direitos humanos das gestantes encarceradas nos presídios femininos do Brasil. Revista Alteridade, v. 6, n. 1, p. 44-65, 2024.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão: causas e alternativas. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BORITZA, Ozana Rodrigues; BORELA, Byanca Gomes Serafim. Aplicabilidade da Lei 13.769/18 quanto aos requisitos para a progressão especial de regime da mulher na Lei de Execução Penal. Revista Iuris Novarum, v. 1, n. 2, 2020.
CHALITA, Gabriel Benedito Issaac; DE SOUSA, Célia Regina Nilander. O abandono de mulheres no cárcere e a distância da emancipação feminina. Revista da AJURIS, v. 48, n. 150, p. 85-106, 2021.
COSTA NETO, Carlos Alberto Fernandes. Mulher gestante: análise da situação à luz da prisão preventiva e progressão de regime. 2020.
CURY, Jessica Santiago; MENEGAZ, Mariana Lima. Mulher e o cárcere: uma história de violência, invisibilidade e desigualdade social. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL FAZENDO GÊNERO; WOMEN’S WORLDS CONGRESS, 11.; 13., 2017, Florianópolis. Anais [...]. Florianópolis, 2017.
CUSTÓDIO, André Viana; VIEIRA, Reginaldo de Souza. Estado, política e direito: políticas públicas e direitos sociais. 3. ed. Criciúma: UNESC, 2011.
DE QUADROS, Jaqueline Garai; DE OLIVEIRA, Lucas Paulo Orlando. Nascer na prisão: a violação aos direitos humanos das gestantes no sistema penitenciário brasileiro. Diálogos e Interfaces do Direito, v. 2, n. 2, p. 133-143, 2019.
HASHIMOTO, Érica Akie; GALLO, Janaina Soares. Maternidade e cárcere: um olhar sobre o drama de se tornar mãe na prisão. Revista Liberdades, n. 9, jan./abr. 2012.
MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI-XIX). Rio de Janeiro: Revan, 2006.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
PAGANINI, Juliana; BORGES, Cristiane Kunert dos Santos. As condições físicas que a Lei de Execução Penal estabelece para a permanência do filho junto à mãe reclusa: uma análise à luz do princípio da prioridade absoluta. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL EM DIREITOS HUMANOS E SOCIEDADE, 2018. Anais [...]. 2018.
SÃO PAULO (Estado). Decreto-Lei nº 12.116, de 11 de agosto de 1941. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto.lei/1941/decreto.lei-12116-11.08.1941.html.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Habeas Corpus n.º 0000109-33.2011.8.18.0040. Relator: Pedro de Alcântara Macêdo. Diário da Justiça Eletrônico, 13 mar. 2012.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). Habeas Corpus n.º 507.671/SP (2019/0123624-6). Relatora: Ministra Laurita Vaz. 2019.