UM MARCO TÉCNICO-REGULATÓRIO PARA A INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS EM PLANOS DE FECHAMENTO DE MINA (PFM) NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n3-225Palavras-chave:
Barragens de Rejeitos, Fechamento de Mina, Energia Fotovoltaica, Transição Energética, Infraestrutura HíbridaResumo
A gestão de passivos minerários, especificamente das barragens de rejeitos (TSFs), representa um dos desafios mais significativos de engenharia e meio ambiente do século XXI. Este artigo propõe uma solução estratégica para a transição energética por meio do “Plano de Recuperação de Áreas Degradadas” (PRAD). Analisa-se a viabilidade de converter estruturas minerárias inativas em ativos solares fotovoltaicos de grande escala. Por meio de uma análise detalhada das regulamentações da ANM, SEMAD-MG e SEMAS-PA, o estudo demonstra que a legislação brasileira apoia a “neutralidade tecnológica” no uso do solo pós-mineração. O artigo conclui que a integração solar constitui o caminho mais eficaz para financiar o monitoramento de longo prazo e garantir a estabilidade física e química dos depósitos de rejeitos.
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