RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE COMENTÁRIOS OFENSIVOS NAS REDES SOCIAIS: LIMITES ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-105Palavras-chave:
Responsabilidade Civil, Liberdade de Expressão, Direitos da Personalidade, Redes Sociais, Dano MoralResumo
O presente artigo analisa a responsabilidade civil por danos morais decorrentes de comentários ofensivos nas redes sociais, com foco nos limites entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é examinar os fundamentos da responsabilidade civil, compreender a colisão entre direitos fundamentais e analisar sua aplicação no ambiente digital. Adota-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e pesquisa bibliográfica e documental. Verifica-se que a liberdade de expressão não é absoluta, devendo respeitar os direitos da personalidade. Conclui-se que a responsabilidade civil é essencial para a proteção da dignidade da pessoa humana e para o equilíbrio nas relações digitais.
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