A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS REPRODUTIVOS DAS MULHERES

Resumo

Analisamos a violência obstétrica no Brasil como uma grave violação aos direitos fundamentais das mulheres. O problema central de como o ordenamento jurídico enfrenta essa realidade e em que medida a ausência de uma legislação federal específica compromete a proteção da autonomia feminina. Objetivamos analisar juridicamente essa violência, identificando suas diversas espécies e as propostas legislativas que buscam suprir a atual lacuna legal. Para tanto, utilizamos a metodologia de pesquisa qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e documental de normas vigentes, artigos científicos e dados estatísticos recentes da Fundação Oswaldo Cruz. Como resultados, constatou-se que a violência obstétrica atinge a maioria das parturientes brasileiras, incidindo com maior severidade sobre mulheres negras e de menor escolaridade, o que revela um cenário de racismo institucional e seletividade socioeconômica. Verificamos que, embora o Poder Judiciário utilize os Códigos Civil e Penal de forma subsidiária para fundamentar indenizações, tal prática é insuficiente para prevenir abusos sistêmicos e garantir a punição adequada. Concluímos que a omissão do legislador federal gera insegurança jurídica e perpetua o desrespeito à dignidade humana no ambiente hospitalar. Defendemos que a transformação institucional depende da aprovação de leis que tipificam o abuso obstétrico e garantam o pleno respeito ao plano de parto, assegurando que o nascimento seja um momento de autodeterminação e não de negligência estatal.