ENVELHECIMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: PROMOÇÃO DA APRENDIZAGEM PARA INCLUSÃO DA PESSOA IDOSA

Resumo

O presente artigo discute o processo de envelhecimento populacional no Brasil e as políticas educacionais voltadas para à promoção da aprendizagem e da inclusão social da pessoa idosa. O envelhecimento é um fenômeno mundial e apresenta-se acelerado. Nos marcos legais como a Constituição Federal de 1988, a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, atualizada pela Lei nº 14.423/2022), são ressaltados alguns avanços na garantia dos direitos à educação das pessoas idosas, dando destaque aos programas como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e as Universidades Abertas à Terceira Idade (UnATI), que contribuem para o envelhecimento ativo e participativo. A aprendizagem ao longo da vida é uma estratégia de inclusão e o acesso à educação formal e informal fortalece a autoestima, a autonomia e a socialização da pessoa idosa, contudo, ainda persistem as barreiras estruturais, como a ausência de políticas educacionais específicas, o baixo financiamento, a escassez de profissionais capacitados e o etarismo nas instituições de ensino. Nas considerações finais, o artigo defende que as políticas públicas educacionais voltadas ao envelhecimento devem ser integradas às agendas de direitos humanos e cidadania. Investir na educação de pessoas idosas é essencial para promover um envelhecimento ativo, combater o preconceito etário e valorizar a diversidade etária, consolidando uma sociedade mais justa e inclusiva.