SUBFINANCIAMENTO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ACESSO AO TRATAMENTO DE DOENÇAS DE ALTA COMPLEXIDADE
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-089Palavras-chave:
Subfinanciamento, Sistema Único de Saúde, Alta Complexidade, Acesso aos Serviços de SaúdeResumo
O sistema público de saúde brasileiro enfrenta desafios estruturais relacionados à insuficiência crônica de recursos financeiros, comprometendo o acesso aos tratamentos de doenças de alta complexidade. Este estudo analisa a relação entre o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e as barreiras enfrentadas pela população na busca por procedimentos especializados. A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, de natureza qualitativa, com objetivos exploratórios e descritivos, fundamentada em publicações científicas recentes que abordam financiamento da saúde pública, gestão de recursos e acesso aos serviços de média e alta complexidade. Os resultados evidenciam que o subfinanciamento opera através de mecanismos múltiplos que comprometem desde o planejamento estratégico até a execução cotidiana dos serviços, afetando desproporcionalmente populações vulneráveis e aprofundando iniquidades preexistentes. A insuficiência orçamentária gera ciclo vicioso no qual a escassez de recursos na atenção primária sobrecarrega os níveis mais complexos do sistema, comprometendo tanto a eficiência alocativa quanto a qualidade do cuidado. A judicialização da saúde emerge como sintoma das falhas do sistema em garantir acesso regular aos tratamentos, embora apresente limitações como estratégia coletiva de efetivação do direito à saúde. O estudo conclui que o enfrentamento do subfinanciamento demanda articulação entre ampliação sustentada de recursos, aprimoramento da gestão, reorientação do modelo assistencial e fortalecimento da participação social nos processos decisórios sobre prioridades em saúde.
Downloads
Referências
ALEIXO, S.; PULIDO, J.; SOGAME, L. Câncer cervical no Brasil: desafios do sistema público. Observatorio de la Economía Latinoamericana, v. 21, n. 10, p. 17697-17710, 2023. DOI: https://doi.org/10.55905/oelv21n10-171.
ARAÚJO, M.; NASCIMENTO, M.; ARAÚJO, B. Dinâmica organizativa do acesso dos usuários aos serviços de saúde de média e alta complexidade. Revista de APS, v. 22, n. 1, 2020. DOI: https://doi.org/10.34019/1809-8363.2019.v22.15844.
CARNEIRO, N.; AITH, F.; SILVA, R.; WANDERLEY, D.; LUNA, E.; SHIKANAI-YASUDA, M. Acesso e direito à saúde para migrantes bolivianos em uma metrópole brasileira. Saúde e Sociedade, v. 31, n. 3, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902022210761pt.
CORDEIRO, M.; MENDES, S. Gestão dos recursos para o financiamento da atenção secundária no SUS. JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care, v. 14, n. esp., e016, 2022. DOI: https://doi.org/10.14295/jmphc.v14.1210.
COSTA, A.; NETO, M.; MOURA, P.; SILVA, A.; CAMPOS, R. Saúde única e pandemias. 2023. DOI: https://doi.org/10.47094/978-65-81609-96-2/1201-1209.
FELIX, L.; GARRIDO, M. Yoga no Sistema Único de Saúde: o despertar da saúde pública no Brasil. 2023. DOI: https://doi.org/10.47094/978-65-81609-96-2/1210-1218.
FERREIRA, R.; NEGRÃO, H.; COSTA, B.; SOLER, O. Financiamento da assistência farmacêutica no contexto do Sistema Único de Saúde de 2017 a 2022. Research, Society and Development, v. 13, n. 2, e7213245023, 2024. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v13i2.45023.
GALATO, D.; SIMÕES, I.; SOARES, L. Avaliação do Índice de Complexidade da Farmacoterapia em pacientes de um ambulatório de transplante renal. Brazilian Journal of Transplantation, v. 25, n. 2, 2022. DOI: https://doi.org/10.53855/bjt.v25i2.448_pt.
GOMES, M.; XAVIER, P.; JÚNIOR, J.; FREITAS, F.; RODRIGUES, D.; BARBOSA, K. et al. Incremento do teto de média e alta complexidade: desafio à gestão municipal. Archives of Health, v. 5, n. 1, p. 27-34, 2024. DOI: https://doi.org/10.46919/archv5n1-004.
ISOLAN, G. CEANNE: igualando a qualidade de atendimento neurocirúrgico oncológico entre pacientes atendidos nos sistemas de saúde público e privado em hospitais brasileiros. Bioscience, v. 82, supl. 1, e002, 2024. DOI: https://doi.org/10.55684/2024.82.s1.e002.
LARA, M.; FERNANDES, C.; PENTEADO, V.; SERRA, M. Direito à saúde e judicialização no acesso a tratamentos de média e alta complexidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Research, Society and Development, v. 10, n. 3, e16010313091, 2021. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13091.
LEITE, M.; CAMARGO, W. Parkinson: a responsabilidade civil do Estado no fornecimento de medicamentos: uma análise jurisprudêncial. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 11, p. 5342-5365, 2024. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i11.16957.
LINS, J.; MENEZES, T. Avaliando o impacto do financiamento governamental federal em saúde na eficácia da atenção primária: evidências para o Brasil mediante internações hospitalares. Economia e Sociedade, v. 30, n. 3, p. 1001-1032, 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/1982-3533.2021v30n3art09.
MANGUEIRA, F.; ALMEIDA, J.; JÚNIOR, J. Implementação de um sistemas de abastecimento de água e sua relevância para a saúde pública. 2023. DOI: https://doi.org/10.47094/978-65-81609-96-2/234-244.
MELO, R.; MIRANDA, A. Incremento decenal de estabelecimentos assistenciais no Brasil e vinculações com o Sistema Único de Saúde. Saúde em Debate, v. 46, n. 133, p. 346-357, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202213307.
MOIMAZ, S.; OLIVEIRA, J.; BOTAN, G.; GARBÍN, C.; SALIBA, T. Análise temporal dos planos de saúde médicos e odontológicos do Brasil. Research, Society and Development, v. 10, n. 6, e56110615888, 2021. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v10i6.15888.
MONTEIRO, P.; SOUSA, C.; CHAVES, M.; LIMA, C.; SANTOS, J.; CARVALHO, A. et al. Efeitos da laserterapia de baixa intensidade no tratamento da mucosite oral. 2023. (dados de periódico/evento/paginação não informados na referência original).
MOUTA, A.; PACÍFICO, D.; BARBOSA, M.; PONTE, M.; BATISTA, L.; BELTRÃO, I. et al. Unidade de Terapia Intensiva no Brasil: uma análise sobre a disponibilidade de leitos frente a pandemia do novo Coronavirus, uma revisão narrativa. Brazilian Journal of Health Review, v. 6, n. 5, p. 19695-19701, 2023. DOI: https://doi.org/10.34119/bjhrv6n5-024.
PESSOA, F. A importância do monitoramento da judicialização na promoção das políticas públicas relativas à saúde. Direito à Saúde Comparado, v. 2, n. 2, p. 48-60, 2023. DOI: https://doi.org/10.56242/direitodasaudecomparado;2023;2;2;48-60.
VALADÃO, A.; GUEDES, I.; SOUSA, P. Fatores que influenciam o não acesso da população aos serviços de alta complexidade do SUS. Research, Society and Development, v. 10, n. 14, e132101421772, 2021. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v10i14.21772.
