Apontamentos acerca da Política Nacional de Meio Ambiente

Resumo

O presente artigo tem como objetivo realizar apontamentos teóricos e empíricos relacionados à Política Nacional de Meio Ambiente, a partir da análise do contexto econômico e socioambiental em que surgiu, tratando de sua repercussão no campo prático. Elementos teóricos e empíricos permitem inferir que passadas aproximadamente quase quatro décadas de sua publicação, a Política Nacional de Meio Ambiente ainda serve como diretriz fundamental no tocante a relação existente entre o uso dos recursos naturais e a conservação da natureza. Outro elemento circunstancial que valida esta ideia é o fato de que a Constituição Brasileira publicada em 1988 ao tratar do meio ambiente demonstra consonância com os pressupostos estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente.