DISCRIMINAÇÃO ALGORÍTMICA, PODER DIRETIVO E A NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-054Palavras-chave:
Poder Diretivo, Inteligência Artificial, Discriminação Algorítmica, Função Social da Propriedade, Governança DigitalResumo
O presente artigo analisa os limites jurídicos do uso de algoritmos no exercício do poder diretivo patronal, com foco na proteção à igualdade e à dignidade dos trabalhadores. O objetivo é investigar como compatibilizar a inovação tecnológica com os direitos fundamentais, considerando a função social da propriedade no contexto digital. A justificativa do estudo reside nos riscos da discriminação algorítmica, que pode intensificar desigualdades estruturais por meio de tecnologias opacas e de difícil auditoria. Para tanto, a pesquisa utiliza o método qualitativo, com abordagem descritiva e bibliográfica, e baseia-se em doutrina e legislação pertinentes. O artigo conclui que a governança das tecnologias no trabalho demanda um novo pacto social, que se funda na transparência e na função social da propriedade, para assegurar que a inteligência artificial sirva ao bem comum, respeitando os direitos fundamentais, e não somente à eficiência empresarial.
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Referências
ALMEIDA, Juan de Assis et al. Os direitos de transparência e de informação na gestão algorítmica do trabalho plataformizado de transporte: uma análise do projeto de Lei 12/2024 na perspectiva da accountability. e-Revista Facitec, v. 15, n. 01, p. 10-35, 2024. Disponível em: https://estacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/e-revistafacitec/article/view/3028. Acesso em: 26 jul. 2025.
ALVES, Amauri Cesar; NOGUEIRA, Roberto Henrique Pôrto; FIGUEIREDO, Camila Pita. Entre autonomia e a subordinação no trabalho docente mediado por algoritmos. Revista Jurídica Luso-Brasileira, a. 9, n. 02, 45-63, 2023. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2023/2/2023_02_0045_0063.pdf. Acesso em: 14 jul. 2025.
CUSCIANO, Dalton Tria. A discriminação algorítmica nas contratações laborais digitais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 90, n. 3, p. 45-60, 2024. Disponível em: https://revista.tst.jus.br/rtst/article/view/91. Acesso em: 20 jul. 2025.
FIDALGO, Luiza Barreto Braga. Discriminações algorítmicas: racismo e sexismo nas relações laborais: Algorithmic discrimination: racism and sexism in labor relations. Brazilian Journal of Development, v. 8, n. 10, p. 67341-67354, 2022. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/53113. Acesso em: 22 jul. 2025.
FINCATO, Denise Pires; WUNSCH, Guilherme. Subordinação algorítmica: caminho para o direito do trabalho na encruzilhada tecnológica?. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 2020. Disponível em: https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/18331/2/Subordinao_algortmica_caminho_para_o_Direito_do_Trabalho_na_encruzilhada_tecnolgica.pdf. Acesso em: 04 jul. 2025.
FLORES, Ángel Jeancarlo Coaquira. Humanos vs. Máquinas: El Derecho al Trabajo vs. La Libertad de Empresa. Revista de Derecho Procesal del Trabajo, v. 8, n. 11, p. 98-118, 2025. Disponível em: https://revistas.pj.gob.pe/revista/index.php/rdpt/article/view/1051. Acesso em: 24 jul. 2025.
GODOY, Sandro Marcos. O meio ambiente e a função socioambiental da empresa. 2. ed. Londrina-PR: Thoth, 2025
GONÇALVES, Rafaela Vilela. Discriminação em algoritmos de inteligência artificial: estudo da LGPD como mecanismo de controle dos vieses discriminatórios. Revista Científica da UNIFENAS, v. 6, n. 8, 2024. Disponível em: https://revistas.unifenas.br/index.php/revistaunifenas/article/view/1215. Acesso em: 23 jul. 2025.
KAUFMAN, Dora; JUNQUILHO, Tainá; REIS, Priscila. Externalidades negativas da inteligência artificial: conflitos entre limites da técnica e direitos humanos. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 24, n. 3, p. 43-71, 2023. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/2198. Acesso em: 22 jul. 2025.
LAMBERT, Soraya Galassi. Plataformas digitais e direito do trabalho. 2025. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo, 2025.
LEVI, Alberto et al. Inteligência Artificial nas Relações de Trabalho. São Paulo: Mizuno, 2022.
MATTIUZZO, Marcela; MENDES, Laura Schertel. Discriminação algorítmica: conceito, fundamento legal e tipologia. Revista de Direito Público-Assunto Especial-Proteção de Dados e Inteligência Artificial: Perspectivas Éticas e Regulatórias, 2019.
MIZIARA, Raphael. Discriminação algoritimica e direito do trabalho: condições e limites jurídicos para o uso da inteligência artificial nas relações de trabalho. 2024. 651 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024.
MORAES, Camila Miranda de; ALENCAR, Naira Pinheiro Rabelo de; GUERRA, Beatriz Moraes. Discriminação da mulher no trabalho em plataformas digitais. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, v. 16, n. 31, 2024. Disponível em: https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16331. Acesso em: 21 jul. 2025.
PEDRA, Adriano Sant'Ana; FREITAS, Rodrigo Cardoso. A função social da propriedade como um dever fundamental. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 66, p. 53-74, 2015. Disponível e: http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1681. Acesso em: 24 jul. 2025.
PIMENTEL, José Eduardo de Souza. Inteligência artificial e algoritmos de “caixa preta”: Dilemas e Regulação Necessária. 2021. Disponível em: http://ric-cps.eastus2.cloudapp.azure.com/handle/123456789/12812. Acesso em: 18 jul. 2025.
ROCHA, Cláudio Jannotti da; PORTO, Lorena Vasconcelos; ABAURRE, Helena Emerick. Discriminação algorítmica no trabalho digital. Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, v. 1, p. 1-21, 2020. Disponível em: https://seer.sis.puc-campinas.edu.br/direitoshumanos/article/view/5201. Acesso em: 24 jul. 2025.
RODRIGUES, Lilian; SPAREMBERGER, Raquel. Entre dados e direitos: a discriminação algorítmica sob a perspectiva da LGPD- Lei Geral De Proteção De Dados. Direito e Desafios Contemporaneos: Entre Justiça e Transformação Social. Capítulo 13. 2023. Disponível em: https://atenaeditora.com.br/index.php/catalogo/post/entre-dados-e-direitos-a-discriminacao-algoritmica-sob-a-perspectiva-da-lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados. Acesso em: 24 jul. 2025.
ROJAS, María Lorena Flórez. Consumidor y algoritmos: una decisión (in) consciente. Derecho, poder y datos: Aproximaciones críticas al derecho y las nuevas tecnologías, 2024. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=HbROEQAAQBAJ&oi=fnd&pg=PA165&dq=algoritmos+caso+amazon+como+women%E2%80%99s+rugby+team+&ots=mX9mFDpLw8&sig=PNmsrr2EJQiSaDsuSNgLKSD__5Q. Acesso em: 21 jul. 2025.
SAINZ, Nilton Garcia; GABARDO, Emerson; ONGARATTO, Natália. Discriminação algorítmica no Brasil: uma análise da pesquisa jurídica e suas perspectivas para a compreensão do fenômeno. Direito Público, v. 21, n. 110, 2024. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7295. Acesso em: 19 jul. 2025.
SARANDY, Flávio Marcos Silva. Máquinas pensantes: algoritmos de Inteligência Artificial como discurso e produção algorítmica no capitalismo. 2025. 202 f. Tese (Doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana) - Centro de Educação e Humanidades, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
STUDART, Ana Paula Didier. O poder diretivo algorítmico. São Paulo: LTr Editora, 2023.
VIANA, Guilherme Manoel de Lima; MACEDO, Caio Sperandeo de. Inteligência artificial e a discriminação algorítmica: uma análise do caso Amazon. Direito & TI, v. 1, n. 19, p. 39-62, 2024. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/212. Acesso em: 21 jul. 2025.
