ALGORITHMIC DISCRIMINATION, MANAGERIAL POWER, AND THE NECESSARY OBSERVANCE OF THE SOCIAL FUNCTION OF PROPERTY IN LABOR RELATIONS
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-054Keywords:
Managerial Authority, Artificial Intelligence, Algorithmic Discrimination, Social Function of Property, Digital GovernanceAbstract
This article analyzes the legal limits of using algorithms in the exercise of managerial authority, focusing on the protection of workers' equality and dignity. The objective is to investigate how to reconcile technological innovation with fundamental rights, considering the social function of property in the digital context. The study's justification lies in the risks of algorithmic discrimination, which can intensify structural inequalities through opaque and difficult-to-audit technologies. To this end, the research uses a qualitative, descriptive, and bibliographic approach, based on relevant doctrine and legislation. The article concludes that the governance of technologies in the workplace demands a new social pact, grounded in transparency and the social function of property, to ensure that artificial intelligence serves the common good, respecting fundamental rights, and not merely business efficiency.
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References
ALMEIDA, Juan de Assis et al. Os direitos de transparência e de informação na gestão algorítmica do trabalho plataformizado de transporte: uma análise do projeto de Lei 12/2024 na perspectiva da accountability. e-Revista Facitec, v. 15, n. 01, p. 10-35, 2024. Disponível em: https://estacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/e-revistafacitec/article/view/3028. Acesso em: 26 jul. 2025.
ALVES, Amauri Cesar; NOGUEIRA, Roberto Henrique Pôrto; FIGUEIREDO, Camila Pita. Entre autonomia e a subordinação no trabalho docente mediado por algoritmos. Revista Jurídica Luso-Brasileira, a. 9, n. 02, 45-63, 2023. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2023/2/2023_02_0045_0063.pdf. Acesso em: 14 jul. 2025.
CUSCIANO, Dalton Tria. A discriminação algorítmica nas contratações laborais digitais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 90, n. 3, p. 45-60, 2024. Disponível em: https://revista.tst.jus.br/rtst/article/view/91. Acesso em: 20 jul. 2025.
FIDALGO, Luiza Barreto Braga. Discriminações algorítmicas: racismo e sexismo nas relações laborais: Algorithmic discrimination: racism and sexism in labor relations. Brazilian Journal of Development, v. 8, n. 10, p. 67341-67354, 2022. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/53113. Acesso em: 22 jul. 2025.
FINCATO, Denise Pires; WUNSCH, Guilherme. Subordinação algorítmica: caminho para o direito do trabalho na encruzilhada tecnológica?. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 2020. Disponível em: https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/18331/2/Subordinao_algortmica_caminho_para_o_Direito_do_Trabalho_na_encruzilhada_tecnolgica.pdf. Acesso em: 04 jul. 2025.
FLORES, Ángel Jeancarlo Coaquira. Humanos vs. Máquinas: El Derecho al Trabajo vs. La Libertad de Empresa. Revista de Derecho Procesal del Trabajo, v. 8, n. 11, p. 98-118, 2025. Disponível em: https://revistas.pj.gob.pe/revista/index.php/rdpt/article/view/1051. Acesso em: 24 jul. 2025.
GODOY, Sandro Marcos. O meio ambiente e a função socioambiental da empresa. 2. ed. Londrina-PR: Thoth, 2025
GONÇALVES, Rafaela Vilela. Discriminação em algoritmos de inteligência artificial: estudo da LGPD como mecanismo de controle dos vieses discriminatórios. Revista Científica da UNIFENAS, v. 6, n. 8, 2024. Disponível em: https://revistas.unifenas.br/index.php/revistaunifenas/article/view/1215. Acesso em: 23 jul. 2025.
KAUFMAN, Dora; JUNQUILHO, Tainá; REIS, Priscila. Externalidades negativas da inteligência artificial: conflitos entre limites da técnica e direitos humanos. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 24, n. 3, p. 43-71, 2023. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/2198. Acesso em: 22 jul. 2025.
LAMBERT, Soraya Galassi. Plataformas digitais e direito do trabalho. 2025. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Nove de Julho, São Paulo, 2025.
LEVI, Alberto et al. Inteligência Artificial nas Relações de Trabalho. São Paulo: Mizuno, 2022.
MATTIUZZO, Marcela; MENDES, Laura Schertel. Discriminação algorítmica: conceito, fundamento legal e tipologia. Revista de Direito Público-Assunto Especial-Proteção de Dados e Inteligência Artificial: Perspectivas Éticas e Regulatórias, 2019.
MIZIARA, Raphael. Discriminação algoritimica e direito do trabalho: condições e limites jurídicos para o uso da inteligência artificial nas relações de trabalho. 2024. 651 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024.
MORAES, Camila Miranda de; ALENCAR, Naira Pinheiro Rabelo de; GUERRA, Beatriz Moraes. Discriminação da mulher no trabalho em plataformas digitais. Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, v. 16, n. 31, 2024. Disponível em: https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16331. Acesso em: 21 jul. 2025.
PEDRA, Adriano Sant'Ana; FREITAS, Rodrigo Cardoso. A função social da propriedade como um dever fundamental. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 66, p. 53-74, 2015. Disponível e: http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/1681. Acesso em: 24 jul. 2025.
PIMENTEL, José Eduardo de Souza. Inteligência artificial e algoritmos de “caixa preta”: Dilemas e Regulação Necessária. 2021. Disponível em: http://ric-cps.eastus2.cloudapp.azure.com/handle/123456789/12812. Acesso em: 18 jul. 2025.
ROCHA, Cláudio Jannotti da; PORTO, Lorena Vasconcelos; ABAURRE, Helena Emerick. Discriminação algorítmica no trabalho digital. Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, v. 1, p. 1-21, 2020. Disponível em: https://seer.sis.puc-campinas.edu.br/direitoshumanos/article/view/5201. Acesso em: 24 jul. 2025.
RODRIGUES, Lilian; SPAREMBERGER, Raquel. Entre dados e direitos: a discriminação algorítmica sob a perspectiva da LGPD- Lei Geral De Proteção De Dados. Direito e Desafios Contemporaneos: Entre Justiça e Transformação Social. Capítulo 13. 2023. Disponível em: https://atenaeditora.com.br/index.php/catalogo/post/entre-dados-e-direitos-a-discriminacao-algoritmica-sob-a-perspectiva-da-lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados. Acesso em: 24 jul. 2025.
ROJAS, María Lorena Flórez. Consumidor y algoritmos: una decisión (in) consciente. Derecho, poder y datos: Aproximaciones críticas al derecho y las nuevas tecnologías, 2024. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=HbROEQAAQBAJ&oi=fnd&pg=PA165&dq=algoritmos+caso+amazon+como+women%E2%80%99s+rugby+team+&ots=mX9mFDpLw8&sig=PNmsrr2EJQiSaDsuSNgLKSD__5Q. Acesso em: 21 jul. 2025.
SAINZ, Nilton Garcia; GABARDO, Emerson; ONGARATTO, Natália. Discriminação algorítmica no Brasil: uma análise da pesquisa jurídica e suas perspectivas para a compreensão do fenômeno. Direito Público, v. 21, n. 110, 2024. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7295. Acesso em: 19 jul. 2025.
SARANDY, Flávio Marcos Silva. Máquinas pensantes: algoritmos de Inteligência Artificial como discurso e produção algorítmica no capitalismo. 2025. 202 f. Tese (Doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana) - Centro de Educação e Humanidades, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
STUDART, Ana Paula Didier. O poder diretivo algorítmico. São Paulo: LTr Editora, 2023.
VIANA, Guilherme Manoel de Lima; MACEDO, Caio Sperandeo de. Inteligência artificial e a discriminação algorítmica: uma análise do caso Amazon. Direito & TI, v. 1, n. 19, p. 39-62, 2024. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/212. Acesso em: 21 jul. 2025.
