THE LEGAL STATUS OF THE CATHOLIC CHURCH IN BRAZIL: THE BRAZIL-HOLY SEE AGREEMENT AND ITS APPLICATION IN BRAZILIAN CASE LAW
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-027Keywords:
Canon Law, Brazil-Holy See Agreement, Collaborative Secularism, Superior Courts Jurisprudence, Religious FreedomAbstract
This research analyzes Canon Law as a foundational matrix of Western legal culture and its contemporary applicability within the Brazilian legal system, under the aegis of the Brazil-Holy See Agreement. The significance of This research lies in demonstrating that the "biography" of power and justice in the West is inextricable from ecclesiastical rationality, constituting essential knowledge for the State Jurist. Employing a bibliographic review that articulates the historical-critical hermeneutics of classics such as Berman and Grossi with the updated jurisprudential doctrine of the STF and STJ, the institutional duality of the Church as a mystical body and a sovereign subject of International Law is examined. This research traces the structural evolution from the "Papal Revolution" to current legal challenges, dissecting institutes such as the civil effects of religious marriage, the protection of sacramental data (under the LGPD), and teleological tax immunity. The conclusion points to the prevalence of a "collaborative secularism" in Brazil, where Canon Law operates not as a threat to sovereignty, but as a partner in promoting the common good, validating hybrid institutes that harmonize state public faith with institutional religious freedom.
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References
AGRA, Walber de Moura. Manual de Direito Eleitoral. 15. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2024.
ALVES, Rodrigo Vitorino Souza. Liberdade Religiosa e Direitos Humanos. Uberlândia: Ed. UFU, 2022.
ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 21. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
BARROS, Alice Monteiro de; CASSAR, Vólia Bomfim. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2023.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
BERMAN, Harold J. Law and Revolution: The Formation of the Western Legal Tradition. Cambridge: Harvard University Press, 1983.
BRANDÃO, Cláudio. Lições de História do Direito Canônico e História do Direito em Perspectiva. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017.
BRANDÃO, Cláudio. O Direito Canônico na História do Direito. Revista da Faculdade Damas, Recife, v. 2, n. 1, p. 1-15, 2021.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 38. ed. São Paulo: Atlas, 2024.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 21. ed. Rio de Janeiro: Método, 2023.
DAWSON, Christopher. Religião e a Formação da Cultura Ocidental. Tradução de Maurício G. Righi. São Paulo: É Realizações, 2014.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 23. ed. São Paulo: LTr, 2024.
DONEDA, Danilo. Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais. 4. ed. São Paulo: RT, 2023.
FONIF. A Contrapartida do Setor Filantrópico para o Brasil. São Paulo: Domino, 2023.
FRANCISCO, Papa. Constituição Apostólica Pascite Gregem Dei. Vaticano: Libreria Editrice Vaticana, 2021.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Direito de Família. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
GAUDEMET, Jean. Élise et Cité: Histoire du Droit Canonique. Paris: Montchrestien, 1994.
GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2024.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade Civil. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. 26. ed. Niterói: Impetus, 2024.
GROSSI, Paolo. A Ordem Jurídica Medieval. Tradução de Denise Rossato Agostinetti. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2014.
HERVADA, Javier. Lições Propedêuticas de Filosofia do Direito. Tradução de Elza Maria Gasparotto. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008.
JOÃO PAULO II, Papa. Constituição Apostólica Sacrae Disciplinae Leges. Vaticano: Libreria Editrice Vaticana, 1983.
KANTOROWICZ, Ernst H. Os Dois Corpos do Rei: Um Estudo sobre Teologia Política Medieval. Tradução de Cid Knipel. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.
LE GOFF, Jacques. A Civilização do Ocidente Medieval. Tradução de José Rivair de Macedo. Petrópolis: Vozes, 2007.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal: Volume Único. 13. ed. Salvador: Juspodivm, 2024.
LOMBARDÍA, Pedro. Lecciones de Derecho Canónico. Madrid: Tecnos, 2005.
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
MADALENO, Rolf. Direito de Família. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
MEIRELLES, Hely Lopes; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 45. ed. São Paulo: Malheiros, 2023.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. 14. ed. São Paulo: RT, 2024.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 40. ed. São Paulo: Atlas, 2024.
MORAES, Bernardo Ribeiro de. Manual de Direito Tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2023.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 21. ed. São Paulo: RT, 2022.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 23. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2024.
PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025.
PANOFSKY, Erwin. Arquitetura Gótica e Escolástica. Tradução de Pedro Süssekind. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
PECK, Patricia. Proteção de Dados Pessoais: Comentários à LGPD. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
PETERS, Edward. Inquisition. Berkeley: University of California Press, 1989.
SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
SAMPEL, Edson Luiz. Introdução ao Direito Canônico. 3. ed. São Paulo: LTr, 2022.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais. 12. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2024.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 47. ed. São Paulo: Malheiros, 2024.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 14. ed. Rio de Janeiro: Método, 2024.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 65. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.
ULLMANN, Walter. A History of Political Thought: The Middle Ages. Londres: Penguin Books, 2011.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Sucessões. 23. ed. São Paulo: Atlas, 2023.
WOODS JR., Thomas E. Como a Igreja Católica Construiu a Civilização Ocidental. Tradução de Élcio Carillo. São Paulo: Quadrante, 2013.
ZILIO, Rodrigo López. Direito Eleitoral. 10. ed. Salvador: Juspodivm, 2024.
