THE CONSUMERIZED CITIZEN AND THE CITIZEN CONSUMER: DIGNIFICATION, IN POST-MODERNITY, BY THE CONSUMER LAW
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n3-136Keywords:
Citizenship, Post-Modernity, Brazilian Consumer Protection LawAbstract
The understanding of citizenship departed from its notion strictly linked to nationality to designate a more complex phenomenon, linked to the full realization of fundamental rights (political, civil and social) which, to a large extent, always depended on state prerogatives and potentialities. On the other hand, contemporaneity has exposed the limitations of the State in a scenario of globalized economic competition. Post-modernity, by liquefying modernity, weakened the mortar that linked individuals to collective projects, launching them into a desperate search for identity, softened by the act of consuming goods and services. Although consumption is also vital to human dignity, when conducted in such a way as to fill this identity void, it is much more the result of a hollow will which, as such, is not even a will. In this way, the human condition is reduced to that of a consumer, loosening citizenship. In Brazil, the possibility of changing this trend has, to some extent, been made possible by the tools made available by the Consumer Defense Code, the Marco Civil da Internet and the General Data Protection Law, in order to even take advantage of the informationalism, making the consumer see himself as a citizen, or rather, a citizen who consumes, and not a mere consumerized citizen.
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References
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Trad. Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
BERCOVICI, Gilberto. Revolution trough Constitution: the Brazilian’s directive Constitution debate. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 1, n. 1, p. 7-18, jan./abr. 2014.
BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 22 Jun. 2021.
____. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em 22 Jun. 2021.
____. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em 22 Jun. 2021.
____. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em 22 Jun. 2021.
CANCLINI, Néstor Garcia. Consumidores e Cidadãos. 8. Ed. Rio de Janeiro: editora UHFRJ, 2010.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 10. Ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. 8. Ed. São Paulo: Paz e Terra, 1999. V. 1.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 24. Ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
DE LUCCA, Newton. Aspectos atuais da proteção aos consumidores no âmbito dos contratos informáticos e telemáticos In: DE LUCCA, Newton; SIMÃO FILHO, Adalberto. Direito & Internet: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2008. Vol. II
DIREITO, Carlos Alberto Menezes. A proteção do consumidor na sociedade da informação: atualidades e perspectivas. Revista do Superior Tribunal de Justiça. Edição Comemorativa, 1999. v. 6 p. 403-415.
DOMINIQUINI, Eliete Doretto; BENACCHIO, Marcelo. Ordenação da economia para a proteção dos direitos humanos: função estatal e comando constitucional. Revista Prisma Jurídico, v. 15, nº 1, 2016.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2007.
FRIEDRICH, Tatyana Sheila; REIS, M. Concepção e Caracterização da Apatridia: uma análise a partir dos pressupostos teóricos-valorativos do seu enfrentamento. In: Geziela Iensue; Luciani Coimbra de Carvalho. (Org.). A Ordem Internacional no século XXI: Direitos Humanos, Migração e Cooperação Jurídica. 1ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. 1.
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Técnicas adequadas à litigiosidade coletiva e repetitiva 2. Tutela jurisdicional metaindividual e direitos heterogêneos. Revista de Processo, REPRO VOL. 256 (JUNHO 2016).
LYOTARD, Jean-François. A condição pós-moderna. 12 ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2009.
NOHARA, Irene Patrícia. Reforma Administrativa e Burocracia: impacto da eficiência na configuração do Direito Administrativo brasileiro. São Paulo: Atlas, 2012.
SMANIO, Gianpaolo Poggio. Legitimidade Jurídica das Politicas Publicas: A efetivação da Cidadania. In: BERTOLIN, Patrícia Tuma; SMANIO, Gianpaolo Poggio (coords.). O Direito e as Políticas Públicas no Brasil. São Paulo: Atlas, 2013.
