CENTRALIDAD DE LA PALABRA DE LA VÍCTIMA Y LEGITIMIDAD DECISIONAL EN LA LEY MARIA DA PENHA: PROPUESTA DE MODELO PROCESAL INTERDISCIPLINARIO PARA LA AUDIENCIA DE ARTE. 16
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n2-097Palabras clave:
Ley Maria da Penha, La Palabra de la Víctima, Violencia Doméstica, Audiencia del Art. 16, Modelo Procesal Interdisciplinario, Escucha Calificada, Burocracia a Nivel de CalleResumen
Este artículo analiza críticamente la centralidad que se atribuye a la palabra de la víctima en los procesos de violencia doméstica, con especial atención a la audiencia prevista en el art. 16 de la Ley nº 11.340/2006. Se supone que las tensiones asociadas a la retractación de la representación no surgen sólo de cuestiones probatorias, sino del diseño institucional de los procedimientos de toma de decisiones encargados de estructurar la escucha y la valoración de la declaración de la víctima. Metodológicamente se adopta un enfoque cualitativo, basado en la revisión bibliográfica y doctrinal, el análisis normativo y el examen crítico de la jurisprudencia de los tribunales superiores, especialmente del Tribunal Supremo Federal. Se sostiene que la efectividad de la protección jurídica no depende exclusivamente de la centralidad que se le dé a la narrativa de la víctima, sino de la calidad institucional de los mecanismos procesales que hacen que esta narrativa sea jurídicamente inteligible. A partir de este giro, se propone un modelo procesal interdisciplinario, basado en la escucha calificada, la valoración contextualizada de la voluntariedad y la justificación reforzada de las decisiones judiciales. El estudio demuestra que la reconfiguración procesal de la audiencia del art. 16 constituye un instrumento capaz de armonizar la autonomía individual, la protección estatal y las garantías fundamentales, contribuyendo a decisiones más proporcionales e institucionalmente legítimas.
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Referencias
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