DERECHO CONSTITUCIONAL AL TRABAJO DECENTE: LA PRECARIEDAD DEL TRABAJO EN TIEMPOS DE UBERIZACIÓN, COMO UNA AFRENTA A LOS DERECHOS FUNDAMENTALES

Autores/as

  • Laís Botelho Oliveira Álvares
  • Mariana Colucci Goulart Martins Ferreira
  • Breno Cesar de Souza Mello
  • Mariana Cardoso Penido dos Santos
  • Pietro Dutra Faeda Pizziolo

DOI:

https://doi.org/10.56238/revgeov16n4-020

Palabras clave:

Derecho Constitucional, Trabajo Decente, Uberización, Precariedad Laboral, Derechos Fundamentales, Derecho Económico

Resumen

Este artículo analiza el fenómeno de la uberización desde la perspectiva del derecho constitucional al trabajo decente, examinando la precariedad de las relaciones laborales y su impacto en la efectividad de los derechos fundamentales. Utilizando el método de análisis sustantivo propuesto por Washington Peluso Albino de Souza, el artículo comienza con un análisis del hecho político-económico original para llegar a una conclusión jurídica, articulando elementos del derecho del consumidor, el derecho económico y el derecho constitucional. Se realiza una revisión bibliográfica especializada y un análisis jurisprudencial, destacando las decisiones que reconocen la responsabilidad civil solidaria de la plataforma Uber y sus conductores, así como la protección al consumidor prevista en la Constitución Federal de 1988 y el Código de Protección al Consumidor. El artículo concluye que la precariedad promovida por la uberización, al transferir riesgos a trabajadores y consumidores, viola directamente los principios constitucionales de la dignidad humana y el valor del trabajo, lo que exige una acción interpretativa del Poder Judicial para garantizar la efectividad de los derechos fundamentales.

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Publicado

2025-08-26

Cómo citar

Álvares, L. B. O., Ferreira, M. C. G. M., Mello, B. C. de S., dos Santos, M. C. P., & Pizziolo, P. D. F. (2025). DERECHO CONSTITUCIONAL AL TRABAJO DECENTE: LA PRECARIEDAD DEL TRABAJO EN TIEMPOS DE UBERIZACIÓN, COMO UNA AFRENTA A LOS DERECHOS FUNDAMENTALES. Revista De Geopolítica, 16(4), e651. https://doi.org/10.56238/revgeov16n4-020