DIREITO DO TRABALHO: STF JULGANDO RELAÇÃO DE TRABALHO – A QUESTÃO DO TRABALHO EM PLATAFORMA E A PEJOTIZAÇÃO

Resumo

O presente artigo científico analisa a complexa relação entre o fenômeno do trabalho em plataformas digitais e o processo de pejotização, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação parte da premissa de que a Quarta Revolução Industrial, caracterizada pela economia digital e pelo modelo de negócios baseado em plataformas tecnológicas, tem promovido profundas transformações nas relações de trabalho, desafiando os paradigmas clássicos do Direito do Trabalho construídos ao longo do século XX. Por meio de revisão doutrinária nacional e estrangeira, análise de precedentes judiciais e estudo de direito comparado, o trabalho examina como o STF tem enfrentado a questão da caracterização do vínculo empregatício em casos envolvendo motoristas de aplicativos, entregadores e outros trabalhadores de plataformas digitais. A pejotização, entendida como a prática de transformar relações de emprego em contratos empresariais mediante a constituição de pessoas jurídicas, é analisada como estratégia de flexibilização que pode implicar fraude trabalhista e precarização das condições laborais. O estudo demonstra que a jurisprudência do STF tem oscilado entre a proteção dos direitos trabalhistas fundamentais e o reconhecimento de novas formas de organização do trabalho, buscando equilíbrio entre a inovação tecnológica e a tutela dos direitos sociais. Conclui-se pela necessidade de construção de marcos regulatórios que compatibilizem a dinâmica da economia digital com a preservação do núcleo essencial de direitos trabalhistas, evitando tanto o retrocesso social quanto o engessamento do desenvolvimento tecnológico.