CONSTITUCIONALISMO PÓS-MODERNO E FEMINISMO JURÍDICO: CAMINHOS PARA A IGUALDADE SUBSTANCIAL E A DEMOCRACIA INCLUSIVA

Resumo

O artigo examina a emergência do constitucionalismo feminista como paradigma crítico de reconstrução democrática no contexto pós-moderno, enfatizando o papel da hermenêutica de gênero na efetivação da igualdade substancial. A partir de um enfoque teórico-comparado entre Brasil e Itália, investiga-se como ambos os sistemas constitucionais reconhecem e limitam o direito das mulheres à autodeterminação reprodutiva, à paridade política e à participação cidadã. Fundamentado em autoras como Christine Peter da Silva, Estefânia de Queiroz Barboza, Melina Girardi Fachin, Marilisa D’Amico e Elettra Stradella, o estudo demonstra que a neutralidade jurídica herdada do constitucionalismo liberal permanece atravessada por estruturas patriarcais e coloniais. Argumenta-se que a igualdade formal, ao desconsiderar as desigualdades históricas e interseccionais, perpetua um déficit democrático estrutural. O artigo propõe, portanto, a incorporação de uma hermenêutica feminista e interseccional como condição de legitimidade do Estado Constitucional de Direito, ancorada em princípios de dignidade, redistribuição e reconhecimento. Conclui-se que o constitucionalismo feminista constitui não apenas uma teoria crítica do direito, mas um projeto político de transformação social, que redefine a democracia como prática inclusiva e plural de justiça.