ENTRE A LEI E A PRÁTICA: A GEOGRAFIA DAS DESIGUALDADES NA EXECUÇÃO DO PNAE NO PARÁ
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov16n5-059Palavras-chave:
Política Pública, Alimentação Escolar, Agricultura Familiar, Análise Espacial, Desigualdade GeográficaResumo
Este estudo analisa disparidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no estado do Pará, especificamente quanto ao cumprimento da cota de 30% para aquisição de produtos da agricultura familiar e à homogeneidade na aplicação dos recursos. A partir de um censo de dados secundários dos 144 municípios para 2019, empregou-se estatística descritiva, teste de Kruskal-Wallis e análise de autocorrelação espacial. Os resultados indicam que, embora o percentual estadual (38%) supere a cota legal, verificam-se assimetrias intermunicipais expressivas, com 51 municípios abaixo do mínimo. As análises estatística e espacial confirmam diferenças significativas tanto no cumprimento da cota quanto no volume financeiro despendido. O padrão espacial evidenciou aleatoriedade na adesão à cota, sugerindo influência de fatores de governança local, enquanto a alocação de recursos apresentou agrupamento, refletindo desigualdades históricas na capacidade institucional. Conclui-se que a efetividade do PNAE é heterogênea, demandando políticas descentralizadas que considerem as particularidades territoriais para superar barreiras estruturais e promover equidade no desenvolvimento rural.
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