GENDER CRIMINOLOGY AND RESOCIALIZATION: CHALLENGES OF THE MARIA DA PENHA LAW AGAINST THE STRUCTURE OF THE POWER MINDSET
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-123Keywords:
Gender Criminology, Resocialization, Maria da Penha Law, Male Domination, Hegemonic MasculinityAbstract
This study analyzes the effectiveness of the resocialization measures foreseen in the Maria da Penha Law (Law No. 11.340/2006) in light of gender criminology. It seeks to answer the question: how does male domination, understood as a power mentality, compromise the effectiveness of rehabilitation actions against aggressors? The study examines how the concepts of hegemonic masculinity (Connell, 2005) and gender as a category of power (Scott, 1995) reveal the persistence of a patriarchal culture that neutralizes resocialization policies. The hypotheticaldeductive method is adopted, with bibliographic research and documentary analysis of jurisprudence from the Superior Court of Justice and the Supreme Federal Court. The results indicate that retributive punishment alone proves insufficient to break the cycle of violence. It is concluded that there is an urgent need for articulation between penal rigor and mandatory programs for deconstructing patriarchal mentality, in order to transform resocialization into an effective instrument for prevention and guaranteeing the dignity of women.
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