CRIMINOLOGÍA DE GÉNERO Y RESOCIALIZACIÓN: DESAFÍOS DE LA LEY MARIA DA PENHA FRENTE A LA MENTALIDAD DE LA ESTRUCTURA DE PODER
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n4-123Palabras clave:
Criminología de Género, Resocialización, Ley Maria da Penha, Dominación Masculina, Masculinidad HegemónicaResumen
Este estudio analiza la efectividad de las medidas de resocialización previstas en la Ley Maria da Penha (Ley n.° 11.340/2006) desde la perspectiva de la criminología de género. Busca responder a la pregunta: ¿cómo compromete la dominación masculina, entendida como mentalidad de poder, la efectividad de las acciones de rehabilitación contra los agresores? El estudio examina cómo los conceptos de masculinidad hegemónica (Connell, 2005) y género como categoría de poder (Scott, 1995) revelan la persistencia de una cultura patriarcal que neutraliza las políticas de resocialización. Se adopta el método hipotético-deductivo, con investigación bibliográfica y análisis documental de la jurisprudencia del Tribunal Superior de Justicia y del Tribunal Supremo Federal. Los resultados indican que el castigo retributivo por sí solo resulta insuficiente para romper el ciclo de violencia. Se concluye que existe una necesidad urgente de articular el rigor penal con programas obligatorios para deconstruir la mentalidad patriarcal, a fin de transformar la resocialización en un instrumento eficaz de prevención y garantía de la dignidad de las mujeres.
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Referencias
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