REGISTRY SUSTAINABILITY IN BRAZILIAN TERRITORIAL GOVERNANCE: SIG-RI, GEOREFERENCING AND REAL ESTATE LEGAL CERTAINTY

Authors

  • Thiago Maciel de Paiva Costa

DOI:

https://doi.org/10.56238/revgeov17n6-081

Keywords:

Real Estate Registry, Registry Sustainability, SIG-RI, Georeferencing, Territorial Governance

Abstract

This article proposes registry sustainability as a legal-institutional category for analysing SIG-RI, real estate georeferencing and Brazilian territorial governance. It starts from the problem of informational fragmentation among land registry records, cadastral systems, environmental databases, municipal data, rural certification and electronic platforms. The article reconstructs objective specialty as the doctrinal basis of territorial information in the Real Estate Registry and distinguishes cadastre, geodetic data and the land registry folio. It then defines registry sustainability as the capacity to preserve stable, continuous, interoperable and legally qualified territorial information over time. The analysis of CNJ Provision No. 195/2025 shows that SIG-RI projects objective specialty onto a national geographic database, with functions related to the real estate mosaic, overlap analysis, management of technical works, georeferenced publicity and registry-network remediation. The article also sets limits for this infrastructure: the functional distinction between cadastre and registry, personal data protection, technical quality of polygons, professional responsibility, registry validation and self-correction proceedings with adversarial guarantees. It concludes that SIG-RI strengthens legal certainty when geographic information remains subject to the registry matrix, with traceability, legally adequate publicity and control of its effects on the land registry folio.

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Published

2026-06-15

How to Cite

Costa, T. M. de P. (2026). REGISTRY SUSTAINABILITY IN BRAZILIAN TERRITORIAL GOVERNANCE: SIG-RI, GEOREFERENCING AND REAL ESTATE LEGAL CERTAINTY. Revista De Geopolítica, 17(6), e2638. https://doi.org/10.56238/revgeov17n6-081