SOSTENIBILIDAD REGISTRAL EN LA GOBERNANZA TERRITORIAL BRASILEÑA: SIG-RI, GEORREFERENCIACIÓN Y SEGURIDAD JURÍDICA INMOBILIARIA
DOI:
https://doi.org/10.56238/revgeov17n6-081Palabras clave:
Registro de Inmuebles, Sostenibilidad Registral, SIG-RI, Georreferenciación, Gobernanza TerritorialResumen
El artículo propone la sostenibilidad registral como categoría jurídico-institucional para analizar el SIG-RI, la georreferenciación inmobiliaria y la gobernanza territorial brasileña. Parte del problema de la fragmentación informacional entre folio registral, catastros, bases ambientales, datos municipales, certificación rural y plataformas electrónicas. El texto reconstruye la especialidad objetiva como fundamento dogmático de la información territorial en el Registro de Inmuebles y diferencia catastro, dato geodésico y matrícula inmobiliaria. Luego define la sostenibilidad registral como capacidad de conservar información territorial estable, continua, interoperable y jurídicamente calificada a lo largo del tiempo. El análisis del Provimento CNJ n. 195/2025 demuestra que el SIG-RI proyecta la especialidad objetiva sobre una base geográfica nacional, con funciones de mosaico inmobiliario, análisis de superposiciones, gestión de trabajos técnicos, publicidad georreferenciada y saneamiento de la malla registral. El artículo también fija límites para esa infraestructura: distinción funcional entre catastro y registro, protección de datos personales, calidad técnica del polígono, responsabilidad profesional, validación registral y procedimiento de autotutela con contradictorio. El resultado sostiene que el SIG-RI fortalece la seguridad jurídica cuando la información geográfica permanece subordinada a la matriz registral, con trazabilidad, publicidad jurídicamente adecuada y control de los efectos sobre la matrícula.
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